Blog do Ministério Público

Sonífero Tribunal de Justiça

2012-02-03T17:40:00.000-02:00

Desconfio que o motivo de tamanha morosidade no STF tenha uma causa simples: o sono dos ministros.

Tentei assistir uma sessão há alguns dias. Morri de sono. Mesmo tendo acabado de tomar um café (e olha que sou fraco para café), o senhor do sono se apoderou das minhas pálpebras, com um peso enorme. Subiram uns três quilos de areia nos olhos e foi difícil mantê-los abertos. A boca, coitada, quase esgaçou de tanto bocejar. Foi duro.

Convenhamos, não é possível que os ministros fiquem lendo seus votos por horas a fio! Por que ler votos? Não são eles notórios sabedores do direito? Não são eles dotados de inteligência invulgar? Não são? Será que não conseguem, com todo esse espetáculo entre as orelhas, simplesmente resumir verbalmente o voto?

Ora, se o voto fosse para ser lido, não precisariam sonolentas sessões públicas. O processo vinha para cada ministro e ali, no conforto do gabinete, de calça jeans e camisa polo (para não perder a compostura, Excelência), redigia seu voto, imprimia, assinava com caneta tinteiro, passava o mataborrão e... pronto, mandava para o próximo ministro.

O próximo, por sua vez, poderia fazer uma leitura mais dinâmica, dizer se só concordava e, por fim, redigir o seu voto. No final, o presidente, também por escrito, diria: Onze a Zero! Para garantir a publicidade, bota tudo na internet.

Voto, ao vivo, falado, exige um pouco mais. Exige ter lido antes o processo. Exige conhecimento da causa. Talvez por isso não se faça mais assim. Mas, claro, deve ter alguns ministros que querem "um voto condutor para chamar de meu". Isso já são outros quinhentos, e essa conversa está me deixando com sono...

Resolução de ano novo!

2012-01-09T22:56:00.002-02:00

Neste ano novo vou mudar completamente.

Vou dar uma de intelectual e dizer que não gosto e não assisto Big Brother. Vou falar pra todo mundo que acho um besteirol puro, piorado pela Globo. Quando surgir o nome de algum participante na mesa, vou fingir que não conheço, emendando um deslavado "prefiro ler um livro" para dar uma impressão de intelectual moderno.

Mas vou mais além. Vou dizer que não vejo televisão. Quem sabe eu diga que só não dei a minha para um pobre porque não queria corrompê-lo com o capitalismo mundial exibido na telinha (que já pode ser chamada de telona).

Quando eu cair em contradição - já sei que isso vai acontecer - vou dizer que foi minha mãe, minha irmã, que foi alguém no cabeleireiro que me disse da última do Big Brother. Eu não vejo isso! Mas que aquela uma é gost... isso é!

Enfim, neste ano novo vou ser isso mesmo: um intelectual. Intelectual da boca pra fora, tá certo, mas isso já é muito mais do que muita gente. E se me perguntarem o porquê, já sei: vou dizer que virei sartriano, e ninguém, nem mesmo os sartrianos, vão negar.

Blogs de promotorias e imprensa - as pernas da mentira encurtaram

2012-01-02T18:01:00.000-02:00

Promotorias de justiça de todo o país estão criando seus próprios blogs. Confira, por exemplo, o caso de Santa Catarina, clicando aqui.

Os blogs são, antes de tudo, uma ferramenta de comunicação social. Comunicam as realizações das promotorias à população. Isso é até meio óbvio. Mas o que poucos percebem é que os blogs são uma forma muito eficiente de fugir de uma imprensa que, em alguns lugares, é, para dizer o mínimo, muito parcial.

Ninguém desconhece que em muitos lugares a imprensa tem dois lados. O da oposição e o da situação. Deve ser assim na maioria dos municípios pequenos. Jorge Amado, em mais de um romance (Gabriela, por exemplo) já descreveu o fenômeno.

O blog, nessas situações, passa a ser um mecanismo para levar a informação diretamente da promotoria à população, sem os filtros intermediários da pequeno-imprensa local. Uma ação de improbidade contra um secretário municipal, por exemplo, poderia ser noticiada por um jornal da oposição assim: "Secretário João pegará 10 anos de prisão". Ou, então, assim, no jornal da situação: "Ação da promotoria é leviana, afirma secretário João". No blog constará a verdade: "MP pede aplicação das sanções da lei de improbidade administrativa a secretário municipal".

Com os blogs, o Ministério Público pula esses filtros ideológicos e salta direto para a sala daquele a quem deve contas: o cidadão. Lá, na frente do computador, ele, o cidadão, lê a notícia, confere até mesmo a petição inicial da ação se quiser e tira por si só as conclusões. Nada de política, só informação sobre uma atuação da promotoria.

Claro que isso vai incomodar muita gente. Quem tem o quarto poder (a imprensa) nas mãos vai se sentir incomodado. Afinal, a notícia que antes era dada conforme o dono do jornal mandava - omitindo nomes de seus amigos e frisando o nome de seus inimigos, criando manchetes escandalosas ou colocando panos quentes - agora vai ser prontamente conferida pelo cidadão no blog da promotoria.

Os bons jornais e jornalistas (e há muitos, mesmo em cidades pequenas), por outro lado, só se favorecem dos blogs. A notícia que antes tinham que garimpar, chega agora mastigada, em termos não técnicos. Antes, precisavam inclusive de auxílio de um advogado para traduzir uma sentença. Agora, com os blogs, recebem um release, um resumo, que muitas vezes são inclusive copiados no próprio jornal. Ponto para a democracia, para a liberdade de imprensa e, claro, para o Ministério Público e para a Justiça.

Não dá mais para mentir. A mentira, na era dos blogs, tem pernas ainda mais curtas.

CNJuizite

2011-12-21T21:26:00.001-02:00

Quando um juiz (ou promotor) novato começa a cantar de galo, a dizer além da conta "eu fiz", "eu mandei", "eu baixei as pilhas do outro", isso tem nome. É juizite.

Juizite é uma inflamação aguda do ego, mais especificamente na parte que controla a noção de grandeza. O sujeito se acha maior do que realmente é; mais importante do que sua função de fato é. Para o doente, estar (vejam o verbo!) num cargo desses significa ter poderes sobrenaturais, como, por exemplo, entrar em baladas sem pagar, xingar funcionários, falar alto com réu preso com algemas nos pés e nas mãos.

Publicação recente de uma revista de medicina jurídica descobriu uma mutação do vírus que causa a juizite. É a CNJuizite, um vírus que vem atingindo um órgão colegiado específico, o CNJ.

A doença faz o CNJ conceder liminares para suspender concursos, para reintegrar em cargos, para avocar processos, para mandar e desmandar. O efeito mais impressionante até o momento já registrado, conforme os estudos, é mesmo a concessão de liminares. Um único membro de um colegiado - que, por ser colegiado, deveria decidir em colégio, ou seja, em grupo - se acha com poderes suficientes para suspender atos julgados por três, cinco, quinze ou até mesmo por um tribunal de justiça inteiro, o que chamam de "pleno".

Justiça seja feita: a força do vírus tem diminuído nos últimos dias, com vacinas aplicadas pontualmente pelo Supremo.

O que é surrealismo?

2011-12-07T21:00:00.000-02:00

Em frente à televisão, na sala, um rapaz, 22 anos, recém saído da faculdade. Faculdade dessas, cheia de gente, de cursos, contrata e demite professor toda semana. Entrou achando que um diploma seria a salvação da lavoura. Sai agora com a certeza de que é mais um. Pensa num curso de especialização, quem sabe mestrado. Lembra: foi o mesmo pensamento de cinco anos atrás; o diploma não adiantou de nada. Desempregado. Da profissão, pra falar a verdade, não sabe nada; mal escreve, nem crase sabe colocar.

Ajusta a antena da televisão; ruim, mesmo com essa antena pirata. Ainda bem que não paguei nada, ficou de graça. Amanhã vai levar o currículo noutro escritório e também numa loja. Quem sabe pagam melhor um vendedor de sapatos se tiver diploma? Mas... que currículo? O que aprendeu durante a faculdade? Cinco anos e, olhando para trás... nada. Ou muito pouco. Mas passou sempre com notas boas. Ninguém reprovava. Ninguém. Coisa estranha.

Volta para a televisão. Passa para um canal aberto. Um sujeito, também pouco mais de vinte anos, com terno dois números maior, une as mãos e faz um gesto de "venha". Aumenta o som. Propaganda partidária. Venha para nosso partido, filie-se. Seja mais um na luta pela... Uma mensagem no celular chama sua atenção. Lê e apaga: um, dois, três, quatro, cinco - já não lembra mais da mensagem. Venha para nosso partido, filie-se. Uma jovem, talvez vinte e cinco, trinta, aparece. Filie-se, venha, mãos unidas. Nos olhos dá pra perceber o vai e vem de uma leitura mal treinada. Umas tomadas externas mal-feitas, entrevistas na praça com luz contra, mal dá pra ver o rosto do entrevistado. Um mais velho, mais de setenta, com toda certeza, terno trespassado, com botões dourados, parece pracinha da FAB. Junta as mãos, lê um pouco mais devagar o teleprompt: Venha para nosso partido, filie-se. Não dão telefone, não dão e-mail, não dão endereço. Venha para nosso partido, filie-se.

O rapaz vai lá, entra na página do partido, liga, pede para se filiar. Filia-se. Surrealismo.

Surrealismo é acharem que vão convencer alguém a se filiar desse jeito.

Um novo cadastro

2011-12-06T05:00:00.000-02:00

Proponho um novo cadastro: o dos cadastros do CNJ e do CNMP.

Que tal?

Quem faz é o bispo. Funciona assim: a cada novo cadastro criado por um conselho, o bispo tem que fazer uma inspeção mensal para verificar se está tudo funcionando. Vai lá, olha, anota na planilha, volta feliz (missão cumprida) e insere no sistema.

A missa não deu pra rezar. Fica pra amanhã.

Quatro perguntinhas bestas sobre política

2011-12-05T22:54:00.001-02:00

A carta evoluiu para o e-mail assim como o saco de cimento evoluiu para a emenda parlamentar individual?

Por que tantos deputados se re-re-re-re-reelegem?

Subvenção social vai para a entidade privada e depois vai para onde?

Por que o asfalto é tão caro no Brasil (já parou para olhar essas placas de obras nas rodovias)?

Boa noite!

Parece mas não é: campanha "Não foi acidente"

2011-12-02T14:00:00.000-02:00

Tem um site chamado Não Foi Acidente - que inclusive foi divulgado na Ana Maria Braga - fazendo uma campanha para colher assinaturas para um projeto de lei que pretende ser mais rígido com relação aos crimes de trânsito.

Fui logo lá visitar o site com a intenção de divulgar entre os amigos a iniciativa. Mas, primeiro, li o projeto de lei...

Não assinei e recomendo que não assinem! Vejam abaixo o porquê. E vejam também a resposta do autor do projeto à minha sugestão....

MEU E-MAIL

Prezados,

Sou promotor de justiça em Santa Catarina. Tenho trabalhado no combate aos crimes de trânsito. Fui autor de recursos e ações penais que mudaram a jurisprudência do TJSC sobre a embriaguez no volante.

Apenas a título de exemplo, consegui processar motorista que não fez bafômetro e não quis se submeter a perícia médica, mediante testemunhos de policiais e filmagens.

Assisti hoje pela manhã o programa da Ana Maria Braga e me interessei pelo abaixo-assinado. Pretendia distribuí-lo na minha cidade.

Todavia, vejo que o abaixo-assinado, postulando "tolerância zero" nos crimes de trânsito, revoga a infração administrativa. Não compreendi muito bem a intenção do autor do projeto. A infração administrativa ainda é uma excelente forma de punição dos motoristas. Ela não é incompatível com a sanção criminal. Ambas podem - e devem - ser aplicadas concomitantemente. Na minha visão, seria mais importante manter ambas, infração administrativa e infração penal, para punir com ainda mais rigor os motoristas embriagados.

Sugiro ainda que se retire do projeto a expressão "que será encaminhado para a realização do exame clínico", no §4º do art. 302 e no §2º do art. 306. Em muitas cidades não há médico disponível para exame clínico. Os acidentes, além disso, ocorrem muitas vezes em finais de semana, quando o efetivo de médicos tende a diminuir. Exigir que seja encaminhado à realização de exame clínico pode levar a jurisprudência (embora eu não concorde) à interpretação de que a lei exige sempre o exame clínico. Sei que não é esta a intenção do autor do projeto, mas, conhecendo advogados e tribunais como conheço, não tenho dúvidas de que o argumento será utilizado com frequência.

Outra sugestão: entendo que a pena de 5 a 8 anos proposta terá efeito contrário ao pretendido. Compreendo a intenção de tornar mais grave. Todavia, como ocorre em outros crimes (vide 217-A do CP, p.ex.), quando a pena é muito severa a jurisprudência acaba tornando quase impossível a punição.

Explico: é mais fácil para o juiz condenar alguém por embriaguez no volante a uma prestação de serviços longa (3 anos, p.ex.) do que condená-lo a um dia sequer de prisão efetiva. Ao fixar em 5 anos a pena mínima, está-se proibindo ao juiz aplicar a pena substitutiva, ou seja, a prestação de serviços(com o que eu concordo).

Todavia, novamente afirmo, conhecendo os tribunais e juízes como conheço, dificilmente haverá condenação se a pena mínima for de cinco anos. O melhor seria uma pena mínima de 3 anos, para impedir alguns benefícios como a suspensão da pena, mas permitir a imposição de prestação de serviços comunitários quando, dependendo da gravidade do caso, o juiz entender cabível. Fica o juiz, assim, com a opção: PSC ou pena de prisão. Do contrário, não tendo o juiz a opção, fatalmente ele optará pela absolvição quando fosse o caso - no entendimento dele - de prestação de serviços comunitários.

Por fim, vejo que no §2º do art. 302 não se diz se a pena será de reclusão ou de detenção. Como se sabe, somente a pena de reclusão permite prisão preventiva. A pena de detenção é mais branda. Se não permite prisão preventiva, fica praticamente inviável manter uma prisão em flagrante (que não deixa de ser uma modalidade de prisão preventiva).

Sugiro que o §2º do art. 302 seja alterado para deixar claro que se trata de pena de reclusão.

Estou à disposição para a troca de ideias.

Atenciosamente,

A RESPOSTA DO AUTOR DO PROJETO E DA CAMPANHA:

Compreendo a posição do Promotor, porém, entendo de maneira diferente quanto à sanção administrativa e o crime, pois não pode haver o chamado bis in idem.Já com relação à condenação, fatalmente ela deverá ser reformada pelo Tribunal, vez que a Jurisprudência do STJ e STF são unânimes no sentido contrário.Acredito que da forma como está redigida, ainda é o melhor caminho. Acredito que todo comentário no sentido de aperfeiçoar o Projeto é válido. Vamos em frente.Abraços, Mauricio Januzzi

Uma correção, senhores jornalistas!

2011-11-29T05:00:00.000-02:00

Matéria básica em todos os jornais e telejornais do país:

"Um acidente de trânsito gerou engarrafamento de cinco quilômetros em Florianópolis. O motociclista João da Silva atingiu a porta de um automóvel que se abria para a saída de seu passageiro. João morreu na hora. A polícia informa que a causa do acidente foi a imprudência".

Grifei imprudência, viram?

Não, não vou explicar o sentido jurídico de imprudência.

A correção aqui é que a causa do acidente pode ter sido sim a imprudência. Mas isso é muito genérico, muito amplo, senhores jornalistas! Imprudência pode ser olhar para o lado e pode ser estar com os pneus carecas. Pode ser andar na contramão. Pode ser empinar a moto. Pode ser tudo. É muito amplo.

Minha sugestão é que, ao invés de falarem imprudência, falem a real causa de 90% dos acidentes: o excesso de velocidade.

Se o motociclista estivesse olhando para o lado, mas a 40km/h, não morreria. Se estivesse com pneus carecas, mas na velocidade da pista, adivinhem: não morreria. Tente imaginar a estrada que você anda todos os dias: se você andar na velocidade da pista, é possível morrer num acidente? Se uma vaca atravessar na sua frente? Se um carro invadir a preferencial? Se o seu pneu estourar num buraco? Alguém vai morrer se estiverem na velocidade correta?

Então, por favor, quando divulgarem - como fazem todos os dias - acidentes de trânsito, não errem mais: a causa é em até 90% das vezes o excesso de velocidade!

Policial gente fina?

2011-11-25T22:12:00.001-02:00

Brasileiro gosta mesmo de policial gente fina.

Daquele que não multa, que "orienta".

Daquele que vem, olha, constata a irregularidade, a infração de trânsito, a perturbação do sossego e passa a mão na cabeça.

Aquele que desloca uma viatura, dois policiais, chega de mansinho, pede desculpas, com licença, seu moço, o senhor poderia tirar o carro de cima da calçada?

Gosta mesmo é daquele que te para na rodovia, pergunta se está com pressa e mostra o marcador do radar, com 120km/h e diz que desta vez passa, mas da próxima será obrigado a multar.

Esse é o policial preferido do brasileiro. O que não é policial. Que é condescendente.

Porque o brasileiro não quer saber se a multa previne a sua conduta e a de muitos outros. Quando multado, chega no trabalho e conta o feito da manhã: naquela rodovia não dá mais para correr, porque tão multando. Já o afagado, aquele que só teve que parar o carro, chega no trabalho dando risada. Se ele me pegasse um minuto antes - fala pros colegas - marcava 150km/h. Tenho o pé pesado...

Chega na frente da loja e, sem poder andar quinze metros, mete o carro em cima da calçada, como se tudo estivesse muito legal, muito correto. E, ai do policial que chegar para multar: seu guarda, já estou saindo, foi só um minutinho... Você sabe com quem está falando? Por que não vai prender bandido?

Parabéns brasileiro!

(Quantos guardas de trânsito precisaria haver numa cidade se trabalhassem como o de baixo? E se simplesmente fossem aplicadas as multas?)

Goela abaixo

2011-11-11T05:00:00.000-02:00

O promotor chega para mais um dia de trabalho.

Liga o computador, olha para a pilha de processos, aquele inquérito civil enorme sobre corrupção, que está esperando a ação de improbidade. Beleza, pensa ele, agora tiro um tempinho pra fazer a petição inicial.

Primeiro erro do dia: abre a caixa de e-mails.

Lá, no meio de todos aqueles, piscando, vermelho. Remente: corregedoria. Assunto: alguma coisa a ver com o CNMP.

Abro ou não abro? Momentos de aflição. Olha para o inquérito da corrupção. Bom, vamos lá, primeiro a corregedoria, o dever em primeiro lugar.

Por ordem do CNMP, todos os promotores terão que fazer vistorias rotineiras nos abrigos, nos presídios, nas casas de internação de idosos, nos centros de reabilitação de drogados, nos hospitais, preenchendo relatórios. Planilhas para o pessoal de Brasília ler.

Pessoal de Brasília? Quem?

Alguém... deve ser importante, mais importante do que punir uma corrupção. Vamos lá. Primeiro no abrigo ou no presídio?

Feliz dia do...

2011-10-28T15:03:00.000-02:00

Perguntinha besta:

Se todas as categorias tivessem folga (ou ponto facultativo (!?!)) no seu dia... Quantos dias do ano seriam úteis?

Homenagem ao dia do funcionário público!

Lógica jurídica

2011-10-22T13:49:00.000-02:00

Se "uma doutrina" ou "uma jurisprudência" disserem "um quadrúpede com chifres que dá leite é um cavalo", logo você verá uma sentença dizendo: "fixo o prazo de dez dias para o cavalo dar leite, sob pena de multa".

Duvida?

Pesquise na jurisprudência do TJSC, por exemplo, a expressão "claro como a luz". Faça esse teste. Você vai encontrar acórdãos dizendo que a prova criminal deve ser "clara como a luz", "certo como a evidência", "positivo como qualquer expressão algébrica". E exige algo que chama de "certeza absoluta", fundada em dados "indiscutíveis". Também diz que "não basta a alta probabilidade".

Se você já trabalhou em algum processo criminal (ou civil) vai saber dizer: existe alguma coisa num processo "clara como a luz solar"? Só para o próprio interlocutor. O advogado acha que a tese de absolvição é "clara como a luz", o promotor acha que a condenação é "clara como a luz", e o juiz acha que a desclassificação é "clara como a luz". E aí, que luz é essa?

Confesso que não entendo bem o que signifique "certo como a evidência". Evidência me lembra a palavra "evidente", que significa aquilo que é visível de plano. Não conheço um só juiz que tenha julgado um caso que ele mesmo viu. Sempre o juiz vê através de testemunhas, fotografias, perícias... Como exigir então a certeza da evidência para julgar?

Positivo como qualquer expressão algébrica? Pitágoras deve estar se remexendo no túmulo. Expressões algébricas, pelo pouco que estudei, podem ser positivas e negativas, e continuarem certas. E, pelo que eu não estudei, porque aí já vamos para cálculo avançado, existem expressões algébricas e matemáticas que não conduzem à certeza. As teorias matemáticas que explicam a macroeconomia, por exemplo. Então, alguém ajude, o que pode ser "positivo como qualquer expressão algébrica"?

Mas, para arrematar, o autor da citação diz que a certeza do processo penal apta à condenação deve ser "indiscutível". Pronto, devia ser advogado. Pela lógica desse sujeito, só quando há confissão é que se pode condenar. Claro, só quando não há discussão, quando todos aceitam a acusação, inclusive o próprio réu e seu advogado, aí sim se pode dizer que o fato é "indiscutível". Do contrário, se houver discussão, nada feito; vai pra casa descansar desse julgamento demorado...

PS: se você encontrar quem disse a frase, me avise. Eu cansei de procurar e, assim como os que a citam, não encontrei...

Maria da Penha mais forte!

2011-10-14T09:44:00.000-03:00

Cansada de apanhar, a Maria da Penha foi à luta e venceu. Ontem, venceu mais uma.

O STF decidiu que a audiência de retratação só pode ocorrer até o recebimento da denúncia.

Depois, não adianta pressionar a patroa. Tem que se entender com o juiz e com o promotor. E, de quebra (desculpe o trocadilho), cumprir uma boa prestação de serviços comunitários.

HC 109176/MG, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 4.10.2011.

Ao lado, uma piadinha para descontrair nesta sexta-feira...

Eventualmente: uma mania que pega

2011-10-06T05:00:00.000-03:00

Muitas manias lingüísticas surgem e vão sem que nem nos apercebamos. No “mundo” judicial não é diferente.

Depois de sumir a mania do “afinal”, que até já chegou a ser “alfinal”, para dizer simplesmente “por fim”, a mais recente de que eu tenho notícia é a mania do “eventualmente”. Isso sem falar da mania do gerúndio, mas isso já é com o pessoal do serviço social.

Eventualmente, tudo é eventual.

Eventualmente, se você for escrever um texto, pode eventualmente utilizar fonte Times ou eventualmente fonte Tahoma. Pode eventualmente se dirigir até a secretaria do fórum e pedir se, eventualmente, não poderiam lhe fornecer uma certidão. Eventualmente, pode o secretário se recusar, mas, aí, eventualmente, você pode fazer um pedido diretamente ao juiz. Eventualmente o juiz pode deferir. Nessa eventual situação, você pode ingressar eventualmente com mandado de segurança, hábeas data, ou até mesmo, eventualmente, uma representação na corregedoria.

Você, eventualmente, conseguirá seu objetivo.

Dá pena...

2011-09-24T21:14:00.000-03:00

Dá pena ver jovens estudantes de direito pensando no futuro: "fazer um concurso, que não tenha muito trabalho, que pague bem e que não tenha que lidar com pobreza, algo bem limpinho, de preferência".

Tudo bem, quando eu entrei para a faculdade também não tinha ideais. Mas quando saí a única coisa que eu queria era ser útil para a sociedade, promover justiça, fosse juiz, promotor, advogado, fosse o que fosse. Pensei até em advogar de graça, só pra ver o que dava, mas acabei passando num concurso antes disso. Advoguei para o INSS, e continuei tentando promover a justiça. Fazia acordos reconhecendo os pedidos das velhinhas mesmo sem autorização da chefia.

Não é estranho que boa parte dos estudantes do Brasil queira ser "funcionário público"? Nada contra o serviço público, mas, todos sabemos, ser um burocrata não foi a brincadeira preferida de ninguém na infância. Por que agora?

O bom de ser promotor

2011-09-12T21:43:00.000-03:00

O bom de ser promotor é poder promover a justiça.

É ter como trabalho o que muitos têm por ideal. E receber por isso.

É poder estudar o Direito, reclamando aqui e ali, mas sempre utilizando o direito como ferramenta da justiça, nunca de interesses escusos.

É se compadecer do sofrimento alheio e, mais do que ir à internet "botar a boca no mundo", é fazer algo efetivo pelo bem daquele ser humano.

É poder ser humano, inclusive no trabalho.

É receber o caloroso abraço da mãe de uma vítima, com lágrimas nos olhos, dizendo: muito obrigado. E saber que foi feito apenas o trabalho de promotor.

Ser promotor é bom, ainda que não consigamos tudo o que queremos, ainda que seja necessário recurso atrás de recurso.

E o bom de ser promotor é muito mais que isso.

Saída estratégica pela direita

2011-09-03T12:39:00.000-03:00

O Leão da Montanha ficou no subconsciente de muitos dos que viveram na década de oitenta. Aquela frase, "saída estratégica pela direita", não era das mais brilhantes, mas, como bordão, colou.

Colou tanto que, mesmo da boca de quem não viveu na década de oitenta continuam saindo "saídas estratégicas" como as do Leão da Montanha. Só que as que eu vejo agora não são mais fugas do caçador. São fugas covardes.

Para fazer justiça não basta ser juiz, promotor, ter caneta na mão. Para fazer justiça é preciso ter coragem. Colocar alguém na cadeia, executar uma sentença, enfim, fazer valer uma decisão, por mais polêmica que seja. É muito fácil simplesmente declarar. E por isso não me chamam atenção as decisões dos tribunais de justiça recheadas de erudição, de palavreado contundente, como se fosse um discurso no palanque de uma universidade. Por trás de uma fundamentação contundente não é raro haver um dispositivo molenga.

Para fazer justiça mesmo basta uma página. Nem mesmo muito bem escrita precisa estar. Já vi inclusive justiça sendo feita com um despacho de uma linha só. O que importa não é o tamanho da sentença, mas sim a justiça que ela proporciona.

Num caso recente, um juiz corajoso bloqueou milhões de uma "dessas" operadoras de telefonia. Mandou restabelecerem um sinal de telefone e ela não cumpriu a ordem. Logo, usou o art. 461, §5º, do CPC e bloqueou uma dinheirama enquanto não fosse cumprida a ordem.

O TJSC, entretanto, encontrou uma "saída estratégica". Para dizer que sabia mais que o juiz, deu nos dedos. Erudição pra cá, verbos arcaicos para lá, e chegou à brilhante conclusão: não cabe o bloqueio de dinheiro (BacenJud). Cabe a prisão por desobediência.

Certo. Neste ponto você leitor precisa respirar fundo e dar uma pausa. Tome um gole de café, se necessário. Vá ao banheiro antes de seguir adiante.

A saída estratégica do Leão da Montanha é incrível! Ameaçar alguém que descumpre uma ordem judicial de crime de desobediência vale pouco menos do que ameaçar de "queimar no purgatório", vale menos que dizer "você vai se ver comigo". Talvez a ameaça extraterrena seja até mais grave. Mas, para quem ameaça, parece confortável. Imagino o sujeito, chegando na sessão de julgamento: "Colegas, acho que para este caso é pouco bloquear dinheiro; o certo mesmo é prender quem desobedece. Que apodreça na cadeia!!!".

Na prática, como você, que não é Leão da Montanha, já deve ter percebido, o crime de desobediência é muito menos coercitivo do que bloquear dinheiro.

O tipo penal prevê sanção de quinze dias a seis meses de detenção, que admite todas as medidas despenalizadoras do direito penal vigente, incluindo a inviabilidade de imposição de flagrante em caso de compromisso de comparecimento aos juizados especiais, a transação penal, a suspensão condicional do processo, a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, que no caso deve ser substituída por multa de no máximo 360 salários mínimos, e a suspensão condicional da pena.

Em resumo, portanto, se o agente for preso em flagrante por descumprir ordem judicial, será conduzido à Delegacia de Polícia e, se se comprometer (simplesmente se comprometer) a comparecer à audiência preliminar no juizado especial criminal, será imediatamente liberado. No juizado especial, poderá negar a proposta de transação e vir a ser denunciado. Antes do recebimento da denúncia, todavia, terá nova chance de aceitar a suspensão do processo.

Não aceitando, se efetivamente condenado poderá ter sua pena privativa de liberdade convertida numa simples e irrisória multa. Se não pagar a multa, opera-se a conversão da pena restritiva em privativa de liberdade e a aplicação da sanção será suspensa mediante as condições do art. 77 do Código Penal. Isso tudo se não ocorrer a prescrição no exíguo prazo do art. 109, VI, do Código Penal: dois anos. A ordem descumprida, no entanto, continuará solenemente ignorada pela parte, sem qualquer outra consequência.

Senhores, não optem por saídas estratégicas. Tenham coragem de fazer valer uma ordem judicial. Não sejam apenas "senhores da declaração"; sejam "senhores da efetividade".

Obituário - Vontade de Fazer Justiça

2011-08-30T11:38:00.000-03:00

Dona Vontade, como era conhecida entre os amigos, deixará saudades. Ágil, dinâmica, sempre entre as primeiras do grupo de idosos, sabia como ninguém aproveitar os bons momentos da vida. As viagens, o chá das senhoras, as caminhadas de manhã bem cedinho; tudo era feito com carinho. De uns tempos para cá, afirma o filho Justus, as dores estavam consumindo a alegria de viver. Nada do que Dona Vontade fazia dava resultado e a depressão foi tomando conta de seu dia-a-dia. Era como uma nuvem pela sua cabeça. As pessoas passaram a duvidar de sua lucidez. Criou a mania de prometer muito, mas não conseguia realizar nada. Morreu em Brasília, aos 94 anos.

Que otário!

2011-08-17T13:01:00.000-03:00

O doutor em ciências criminais chega na sala de inquirições da delegacia. Foi chamado porque o preso pediu sua presença. Havia matado a namorada a facadas e queria “trocar uma idéia”.

Lá vai:

- Oi doutor, li seu livro na última vez em que fui preso... Queria saber o que fazer para ser solto de novo.

- Qual livro?

- Aquele que fala de abolicionismo, que diz que quem pratica um crime é fruto da sociedade, que diz que eu não tenho culpa de nada.

- Ah, sim, mas o que você fez desta vez?

- Minha gata, sabe, doutor, eu estava desconfiado de traição. Perguntei pra ela duas vezes, três vezes, e ela não respondia olhando nos meus olhos. Resolvi dar uns tapas pra ver se ela abria jogo, mas não adiantou. Acabei ficando com raiva e peguei uma faca. Depois disso, não lembro mais nada... – a última frase sai com um olhar desviado para o lado.

- Olha, eu não sou advogado, sou professor de direito, não posso fazer a sua defesa. Só tenho pena de você, como uma pessoa sem oportunidades, sem vida social.

- É verdade, doutor, eu não tive oportunidades. A escola era do lado de casa e tinha inclusive merenda boa, mas eu não me dei muito bem com essa história de estudar.

- Sei, você tinha que trabalhar para ajudar a família?

- Não, não, não era isso. Eu gostava mesmo era de fazer festa, de beber. E, de manhã, ficava com muito sono pra ir pra escola. Na verdade, o problema era que a escola era muito cedo. Se fosse à tarde...

- É realmente um absurdo. As escolas tem que se adaptar aos alunos, e não o contrário.

- Boa, doutor. Eu até tava empregado, ganhando uma boa grana. Trabalhava de motorista, mil e quinhentos por mês. Mas, sabe como é, acaba sendo pouco quando a gente tem esses caixas eletrônicos aí... cada um que a gente faz dá uns vinte mil. Daí acabei sendo obrigado a entrar no crime.

- Entendo. É um sintoma do consumismo exacerbado da pós-modernidade. Consumir torna-se uma necessidade, para obter aprovação social.

- Como?

- Deixa pra lá.

- Bom, doutor, já que o senhor não pode fazer nada, teria algum advogado para me indicar?

- Sim, sim, eu conheço um amigo. Trabalha de graça para pessoas necessitadas como você.

- Trabalha de graça? – segura o espanto – Caramba, gente fina! – E pensa: que otário!

Nova lei de soltura

2011-08-11T11:04:00.000-03:00

Confiram abaixo a indignação do colega Alex Sandro Teixeira da Cruz ao se manifestar num auto de prisão em flagrante:

Auto de Prisão em Flagrante n. 020.11.015489-4
Conduzida: Renata Teixeira Meller
Fato: Receptação Dolosa

Senhor juiz.

Observo que, a despeito do ato decisório de fl. 66, a análise prevista no art. 310 do CPP, com a nova redação dada pela Lei das Celas Abertas da América Latina, já foi devidamente procedida, através do pronunciamento judicial constante à fl. 38v, com cópia à fl. 61.

No ato, em homenagem aos princípios da celeridade da soltura do bandido e da máxima desproteção da sociedade, trazidos pela Lei n. 12.403/2011 (a culpa não é do juiz), foi negada a conversão do flagrante em preventiva e reduzida a fiança, originalmente arbitrada em R$ 5.000,00 pela autoridade policial, para R$ 2.500,00, tendo a contra-cautela sido recolhida conforme recibo de fl. 60 e comprovante de depósito de fl. 64v.

Dessa forma, a soltura foi procedida já no dia 31/7, segundo certidão de fl. 61v, estando a conduzida no gozo de plena e merecida liberdade.

Assim sendo, requeiro sejam os autos remetidos ao Ministério Público com atribuições ordinárias sobre o feito, para a continuidade da atuação parquetziana no presente teatro.

Criciúma, 6 de agosto de 2011.

Alex Sandro Teixeira da Cruz,

promotor de justiça em regime de plantão.

A teoria... na prática

2011-08-06T08:29:00.002-03:00

Lá em Floripa tem um lugar chamado Senadinho. Políticos e intelectuais costumavam se reunir na esquina da Felipe Schmidt com a Trajano para - dizem - discutir os destinos da cidade.

Imaginei como seria um Senadinho jurídico. Só intelectuais do direito lá reunidos. Imaginei também que fossem desses intelectuais exclusivamente teóricos.

- Opa, como vai, doutor Frederico, tudo bem?
- Maravilha, doutor Salvair!
- Muito trabalho?
- Sim, um pouco, tenho que terminar mais cinquenta páginas pra esta semana, a editora pediu pressa.
- Ah, eu também estou nessa...
- Mas bem melhor terminar cinquenta páginas do que ter que fazer cinquenta sentenças, né?
- Sim, sim, imagine... meu primo é juiz. Tem que fazer dez audiências por dia e mais uma dúzia de sentenças.
- Vida boa é a nossa. Tudo bem que tem a correria das editoras, dos congressos, a correção das provas dos alunos. Mas, no final das contas, não é tão difícil.
- Ô, nem se compara. Eu mesmo só dou 8, 9 e 10 nas provas. Assim ninguém reprova e eu fico mais tranquilo pra escrever.
- Eu também, coincidência. Falando nisso, bolei uma teoria diferente para aplicar a constituição ao processo.
- Interessante, conta mais.
- Minha idéia é que a Constituição dá o que eu chamo de "supergarantias" ao réu. Logo, ele tem também superpoderes no processo. Para garantir a ampla defesa, ele pode então até mesmo extrapolar o prazo para defesa preliminar. E os recursos devem sempre ser admitidos, afinal, o duplo grau de jurisdição, na teoria, também é uma supergarantia.
- Excelente, vai vender muito livro. Eu mesmo não faço mais livros para juízes ou promotores. Eles mal têm tempo de ler, de tanto trabalho. Além disso, tem muito mais advogado por aí. Lei da oferta e da procura, meu caro!
- Claro, claro, também pensei nisso.
- Mas, me explica, eu que não sou da área penal, não vai ficar muito atropelado um processo que tenha garantias ilimitadas ao réu? Como fica isso na prática?
- Olha, a prática não é comigo. Sou teórico. Nem penso nisso, geralmente. E as garantias, na verdade, são o preço que se deve pagar por viver numa democracia.
- Nossa, que frase linda, vou anotar para uma epígrafe!

Lápides e epígrafes

2011-08-03T08:12:00.000-03:00

Chegam lá do Rio de Janeiro notícias de que virou moda novamente inscrições pomposas em lápides. O defunto é que ordena, no mais das vezes. Um filósofo, uma passagem bíblica, uma relíquia da literatura mundial, algo valha ficar ali, defuntando, pelo resto da eternidade.

Isso me lembra que também artigos científicos e monografias que se prezem têm que ter uma espécie de lápide. Para ficar para a eternidade, para que tenham o peso do definitivo, do morto e enterrado, exigem as bancas uma frase de efeito. Sem ela, nada; com ela, nota dez com encômios.

Uma dessas lápides literário-científicas, que na academia recebem o nome de epígrafe, me chamou a atenção esta semana. Dizia, e acho que já ouvi isso num julgamento do STF, que “o problema é que, para se fazer efetiva a regra constitucional, há de se pagar um preço, o preço da democracia, respeitando a regra do jogo”. A pérola é atribuída a Jacinto Coutinho.

Legal, bonito, de efeito, a própria epígrafe parece um adjetivo em si mesma. Mas – droga, sempre tem um “mas” –, diferentemente da ostra, que é feia por fora, aqui a pérola que é feia por dentro.

Direito, sempre soube, é ponderação, é equilíbrio. Frases como esta estão sendo usadas, entretanto, para desequilibrar o direito. O preço que se vem pagando é muito alto. A pretexto de garantir uma “ampla” defesa, por exemplo, permite-se que o réu arrole testemunhas abonatórias só para protelar; e não somente aqui ou ali, mas lá distante, para configurar excesso de prazo. A pretexto de garantir o contraditório, já não basta abrir espaço para a contestação e defesas adequadas. É preciso que o réu conteste mesmo, que não confesse, que brigue pelo que não é direito, já que só assim terá se defendido. A pretexto de respeitar uma genérica e controvertida regra do jogo, permite-se o descumprimento de outras regras do jogo, aquelas que estão no Código de Processo Penal, que já não vale muita coisa. Se fosse o presidente Lula, diria: “a pretexto de fair play, se o time da casa estiver perdendo tem prorrogação; se estiver ganhando, até os acréscimos são proibidos”.

Sábio presidente. O futebol, com sua simplicidade, explica tudo. O preço da democracia também deve ponderar o custo de um Judiciário ineficiente, de direitos que não se realizam, do desrespeito daquelas regras claras do jogo. Mas daí já não é com o Lula, é com o Arnaldo.

Fuga eficaz

2011-07-20T05:00:00.000-03:00

Lembram da postagem Fuga Eficaz?

Analisava o argumento de que, para a configuração do crime do art. 305 CTB, era preciso que a fuga do local do acidente fosse "eficaz", ou seja, que prejudicasse a identificação do sujeito.

Pois hoje tomei conhecimento de que meu recurso foi provido.

No recurso eu argumentei que "soa no mínimo sofismático o argumento de que o crime só ocorre quando o "réu não pode ser identificado". Se não pôde ser identificado, não se terá réu, e, assim, não haverá sequer ação penal. O entendimento exposto na sentença, na prática, retira do art. 305 do Código Penal todos os seus efeitos e faz dele letra morta dentro do Código de Trânsito".

Para a Turma de Recursos Criminais de Santa Catarina, a identificação posterior do condutor "é irrelevante para a situação, pois a ratio da norma é a de garantir a administração da justiça, implicando a fuga em flagrante obstrução à realização dos atos necessários".

Apelação 2010.300690-3, de Seara, rel. Juiz Jefferson Zanini

Uma boa resposta para FHC

2011-07-14T05:00:00.000-03:00

Tolerância zero e políticas integradas são exemplo da Suécia no combate às drogas

A opção por uma política de "tolerância zero" em relação ao tráfico e ao consumo de drogas proporcionou à sociedade sueca uma redução considerável do problema nas últimas décadas. A afirmação foi feita durante audiência pública realizada nesta terça-feira (12) na Subcomissão Temporária de Políticas Sociais Sobre Dependentes Químicos de Álcool, "Crack" e Outras Drogas, pela embaixadora da Suécia, Anikka Markovic, ao resumir a política antidrogas que o seu país adotou, a partir de 1968, com a criação de uma legislação restritiva.

Desde a introdução da nova postura, a legislação passou por mudanças que a tornaram a mais rígida de toda a Europa, classificando o tráfico como o principal crime entre os relacionados às drogas. A Suécia saiu de um patamar de 12% de dependentes químicos, na década de 1980, para 2% atualmente.

- Rejeitamos todo e qualquer tipo de droga não medicamentosa e não aceitamos a integração das drogas em nossa sociedade - afirmou.

Anikka disse que, ao contrário da tendência mundial para a descriminalização do uso de drogas, na Suécia a prática é considerada crime. Desde 1993, a pena para o usuário, mesmo que dependente, é a prisão. Ela assinalou que a lei prevê a possibilidade de o usuário condenado optar pelo tratamento de reabilitação, mas este deve ser um ato voluntário.

Caso o usuário represente perigo a si próprio ou às pessoas em sua volta, pode ser forçado a fazer o tratamento por até seis meses. Ao final desse período, deve escolher se quer continuar o tratamento ou ir para a prisão.

- Desde o início, o tratamento visa preparar o usuário/dependente para retornar ao convívio social, incluindo trabalho comunitário e terapêutico. Sempre observando a segurança da sociedade - assinalou.

A embaixadora disse que a opção pela "tolerância zero" foi uma decisão unânime da sociedade sueca e a política antidrogas se tornou uma prioridade nacional, envolvendo órgãos governamentais, organismos não-governamentais, polícias, fiscalização aduaneira, serviços de assistência social, grupos de voluntários, instituições privadas, escolas, igrejas e as famílias. As crianças e os jovens são os alvos principais das medidas preventivas instituídas por essa política.

Respondendo a questionamento da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), Anikka ressaltou que a lei faz diferenciação entre as drogas não medicamentosas e o consumo de álcool e tabaco. O uso do segundo grupo de substâncias não é considerado crime, mas há uma campanha permanente para diminuir o consumo entre os jovens.

Alegando não ser expert em legislação, a embaixadora se comprometeu a enviar à subcomissão mais detalhes sobre as leis suecas que regem a política antidrogas. O presidente da subcomissão, senador Wellington Dias (PT-PI), disse que existe a possibilidade de os integrantes viajarem no segundo semestre até a Suécia e outros países para conhecer os sistemas de controle, prevenção e tratamento. Anikka colocou a embaixada à disposição para ajudar na organização da viagem.

Ricardo Icassatti / Agência Senado

Campanha interessante

2011-07-08T12:59:00.002-03:00

Vale não apenas para vagas de deficientes, mas para faixas de pedestres, calçadas, filas de banco...

Conjugando verbos

2011-07-01T07:00:00.000-03:00

Eu minto.

Tu mentes.

Eles mentem.

O réu? Defende-se.

Nós? Calamos.

Questões de cidadania

2011-06-29T09:00:00.000-03:00

Por que ninguém bloqueia uma rua com entulhos, mas bloqueia uma calçada?

Por que reclamamos ao prefeito do asfalto esburacado, mas admitimos uma calçada em piores condições?

Por que tem gente que acha normal dar uma paradinha "rápida" em cima da calçada, obrigando pedestres a passar pela rua?

Por que diabos não podemos dar uns passos a mais e estacionar no lugar adequado?

Por que, enfim, há tanta anticidadania?

Nem o devedor de alimentos???

2011-06-26T09:00:00.000-03:00

Nesta semana o STF conseguiu o inacreditável!

Soltou devedor de alimentos inadimplente, alegando que, apesar de ganhar pro-labore da empresa da qual era sócio, no valor de R$ 500,00, não podia pagar a pensão alimentícia. Leia aqui, se tiver estômago.

Ministros deveriam ter sido juízes por algum tempo. Se fossem, não tomariam este tipo de decisão.

Todo juiz sabe que o pro-labore nunca é um valor real. É meramente contábil. Principalmente em empresas de pequeno e médio porte, o pro-labore vem sempre acompanhado de pagamentos por fora, para não aumentar a folha de pagamentos e a tributação.

No caso do STF, o próprio devedor tinha feito um acordo - ACORDO!!! - para pagar um salário mínimo e meio. Quer dizer: o próprio devedor disse que tinha condições de pagar um salário e meio e, mesmo assim, o STF deu uma colher de chá imensa. Aliás, chá com melzinho e cafuné. Tadinho, não pode agora pagar R$ 400,00 para o filho que fez...

Assim, nosso guardião da Constituição (guardião com minúscula, bem notado) acabou de acabar com o art. 5º, LXVII (admite prisão do devedor de alimentos).

Sim, agora é fácil. Você, pai desnaturado que me lê, faça o seguinte: vá ao juiz, diga que vai pagar a pensão no valor que quiser. Depois, converse com os sócios na empresa de diminua seu pro-labore. Passe seu carro e seu imóvel para o nome de terceiros - sua atual namorada, p.ex. - e depois contrate bem caro um advogado para ir até o STF. Lá, com a complacência dos ministros-que-nunca-foram-juízes, chore as pitangas. Seu filho; ele não vai ter problemas não. O ministro Gilmar Mendes sugeriu a criação de um fundo social...

Tudo vai dar certo. Pra você; não para seu filho.

Hoje em dia...

2011-06-20T05:00:00.000-03:00

Outro dia estava no mercado quando vi no final do corredor um amigo da época da escola, que não encontrava há séculos. Feliz com o reencontro me aproximei já falando alto:

- Oswaldo, sua bichona! Quanto tempo!!!!

E fui com a mão estendida para cumprimentá-lo. Percebi que o Oswaldo me reconheceu, mas antes mesmo que pudesse chegar perto dele só vi o meu braço sendo algemado.

- Você vai pra delegacia! – Disse o policial que costuma frequentar o mercado.

Eu sem entender nada perguntei:

- Mas o que que eu fiz?

- HOMOFOBIA! Bichona é pejorativo, o correto seria chamá-lo de grande homosexual.

Nessa hora antes mesmo de eu me defender o Oswaldo interferiu tentando argumentar:

- Que isso doutor, o quatro-olhos aí é meu amigo antigo de escola, a gente se chama assim na camaradagem mesmo!!

- Ah, então você estudou vários anos com ele e sempre se trataram assim?

- Isso doutor, é coisa de criança!

E nessa hora o policial já emendou a outra ponta da algema no Oswaldo:

- Então você tá detido também.

Aí foi minha vez de intervir:

- Mas meu Deus, o que foi que ele fez?

- BULLYING! Te chamando de quatro-olhos por vários anos durante a escola.

Oswaldo então se desesperou:

- Que isso seu policial! A gente é amigo de infância! Tem amigo que eu não perdi o contato até hoje. Vim aqui comprar umas carnes prum churrasco com outro camarada que pode confirmar tudo!

E nessa hora eu vi o Jairzinho Pé-de-pato chegando perto da gente com 2 quilos de alcatra na mão. Eu já vendo o circo armado nem mencionei o Pé-de-pato pra não piorar as coisas, mas ele sem entender nada ao ver o Oswaldo algemado já chegou falando:

- Que porcaria é essa negão, quê que tu aprontou aí?

E aí não teve jeito, foram os três parar na delegacia e hoje estamos respondendo processo por homofobia, bullying e racismo.

Moinhos de vento

2011-06-14T18:17:00.000-03:00

Lutar pelos direitos coletivos é lutar contra moinhos de vento.

O monstro está lá, gigante, invencível, com quatro braços.

E nós estamos aqui, magros, fracos, montados num rocim, tendo ao lado apenas nossos fieis escudeiros.

Às vezes o moinho de vento é o poder econômico; às vezes é o próprio tribunal.

Atacar!!!!

Bicha louca

2011-06-10T05:00:00.011-03:00

Vou aproveitar para usar este título enquanto não é crime. Pelo menos chamou a sua atenção até aqui.

Se passar a Lei Jean Wyllys, da homofobia, até pensar vai ser crime. Diz lá que o ato discriminatório, em crítica filosófica, é proibido.

Crítica filosófica é proibido? Sim, para eles, se usar "palavras vexatórias". E quem define o que é palavra vexatória? Bicha é vexatório? Um BBB usava direto; e ainda adjetivava: bicha louca, dizia Serginho... Ele pode e eu não?

A sexualidade é uma forma de expressão. E quem é homossexual tem todo direito de expressar sua sexualidade. Mas, quem não concorda, tem direito também de expressar sua opinião. E todos devem se respeitar. Ninguém com mais direitos do que os outros.

Mas, com um Congresso em que cada um quer uma lei para chamar de sua, você já sabe. Para argumentar nestas questões, tome cuidado com as frases de efeito, as palavras fortes; estilística puritana, pisando em ovos.

Copa - novo método

2011-06-06T05:00:00.000-03:00

Fiquei animado quando o Willian Bonner disse que Joseph Blatter tinha anunciado um novo método de escolha do país sede da Copa.

Meus sonhos se realizaram!!!

Que nada, durou pouco. Não vão consultar a população envolvida. Não vão nos perguntar se queremos gastar um bilhão de reais num estádio. Não querem saber se suportaremos trânsito caótico durante dois meses, nem se preferimos investir outros bilhões em aeroportos e não em escolas, professores, saúde, ciclovias, ferrovias e rodovias. Simplesmente vão consultar os 206 integrantes da Fifa. Frustrante!

Coisa boa essa Copa, ein? Não para mim. Nem pra você...

Belo Monte sem eclusas!

2011-06-03T05:00:00.000-03:00

Nada contra a energia elétrica, mas contra a burrice que assola projetos como o de Belo Monte, hoje aprovado. Não me refiro aos atingidos pelas barragens nem ao meio ambiente. Tudo isso está aparentemente bem equacionado. Mas, num país do tamanho do Brasil, necessitado de transportes, portanto, as eclusas deveriam ser obrigatórias nestes empreendimentos.

Como um navio atravessa a barragem de uma usina hidrelétrica? No Brasil, até hoje, parece que ninguém fez essa pergunta. As barragens não são construídas com eclusas, um mecanismo que permite ao navio simplesmente atravessar de um lado para o outro da barragem, mesmo que o desnível seja enorme. O barcão entra num lado de um enorme tanque e uma comporta atrás dele se fecha. A água do tanque é retirada. O barco desce para o nível do rio depois da barragem e, então a comporta da frente se abre. Ele continua a viagem. Veja no Youtube.

O que vai acontecer, você já sabe. Daqui a 10 anos, quando a Belo Monte estiver concluída, vão parar e pensar: puxa, podíamos ter feito uma eclusa para transportar carga do Norte para o Sul.

O transporte fluvial é até 20 vezes mais barato que o terrestre. Se tivéssemos feito isso em Itaipu, poderíamos transportar quase toda a exportação para a Argentina por rios! O rio Mississipi é a principal via de escoamento dos EUA. E a hidrovia Danúbio-Reno, na Europa, cheia de eclusas, leva toda a carga diretamente para o porto de Rotterdam. Que tal?

Podiam exigir isso agora? Podiam e deviam. Mas, como sempre, alguém esqueceu...

Imitando o Brasil

2011-06-01T05:00:00.000-03:00

Durante a Convenção Econômica para a América Latina, Juan Pablo Cabreras, presidente de um país latinoamericano, perguntou ao especialista em macroeconomia: como tornar-se o Brasil?

Esperavam, durante a entrevista, resposta que louvasse o carnaval, o futebol, o riso fácil e a alegria do brasileiro. O especialista não agradou...

1) Retire os impostos dos municípios e concentre na União;

2) Impeça que os impostos voltem para os municípios, com muita burocracia;

3) Permita transferência de funcionários públicos para as capitais, indefinidamente, inchando os grandes centros e esvaziando as fronteiras e o interior;

4) Crie programas gerais para todo o país, como se tudo funcionasse igual para todos os lugares;

5) Gaste muito com os políticos;

6) Permita reeleição indefinidamente;

7) Pague mal a professores;

8) Decida sozinho trazer grandes e caros eventos para o país, sem pensar nos custos;

9) Deixe de punir os crimes;

10) Tolere tudo, sempre.

Lições de processo penal

2011-05-30T07:00:00.000-03:00

O incrível poder de organização do PCC revelou recentemente que presos estão estudando Direito. Uma espécie de dicionário foi encontrada na Penitenciária de São Pedro de Bragança, em São José, grande Florianópolis.

Processo penal: uma parada que tem que demorar, pro mano ficar na boa.

Trânsito em julgado: igual ao Saci Pererê, só que mais raro.

Júri: um monte de cara de saco cheio vai te julgar. Chora, bota uma beca e faz cara de bonzinho que é garantido.

Habeas corpus: xarope Melagrião; remédio para tudo.

Promotor: o otário de quem eu vou fugir.

Juiz: o otário que eu vou enganar.

Advogado: o otário para quem eu não vou pagar.

Ministro: o otário que vai acreditar.

Ministro do STF: o otário que vai me soltar

Recurso: os adevogado sempre ganha; nós é que às vezes perde.

E não é que ele tem razão...

2011-05-27T07:11:00.000-03:00

Maria da Penha - audiência só se ela quiser

2011-05-24T08:00:00.000-03:00

O STJ acabou de reforçar a proteção das mulheres na Lei Maria da Penha.

A jurisprudência estava vacilando. Precisa sempre fazer a audiência do art. 16 ou só quando a vítima se retrata? Para o STJ, só quando a vítima se retrata, o que deve ocorrer antes do oferecimento da denúncia. Sem essa de chamar a Maria da Penha para reafirmar que quer processar o folgado se ela já disse isso na Delegacia.

Confiram a nota do Informativo nº 472:

LEI MARIA DA PENHA. AUDIÊNCIA. RETRATAÇÃO.

Trata-se de paciente condenado à pena de três meses de detenção pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do CP (lesões corporais leves). No habeas corpus, a impetração da Defensoria Pública busca anular a ação penal desde o recebimento da denúncia porque não teria sido realizada a audiência prevista no art. 16 da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que, a seu ver, tem finalidade de permitir a retratação da vítima quanto à representação oferecida para o ajuizamento da ação penal contra o agente da violência doméstica. Explica o Min. Relator que a audiência prevista no citado dispositivo, ao contrário do alegado no writ, depende de prévia manifestação da parte ofendida antes do recebimento da denúncia, a demonstrar sua intenção de retratar-se, seja por meio da autoridade policial seja diretamente no fórum. Somente após a manifestação dessa vontade da vítima, o juízo deverá designar a audiência para sanar as dúvidas sobre a continuidade da ação penal. Na hipótese dos autos, a denúncia foi recebida sem haver qualquer manifestação da vítima quanto a se retratar, daí não ter ocorrido a audiência prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha. Nesse mesmo sentido é a jurisprudência firmada em ambas as Turmas de Direito Penal deste Superior Tribunal. Precedentes citados: HC 96.601-MS, DJe 22/11/2010, e REsp 1.199.147-MG, DJe 14/3/2011. HC 178.744-MG, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 10/5/2011.

Advogado pede impeachment de Gilmar ao Senado e à OAB | Conversa Afiada

2011-05-20T05:00:00.000-03:00

Advogado pede impeachment de Gilmar ao Senado e à OAB | Conversa Afiada

* por Paulo Henrique Amorim

No dia 12 de maio, quinta-feira, às 13h11 o advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan, inscrito na OAB-ES sob o número 2909, protocolou na presidência do Senado o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, aqui neste blog chamado de Gilmar Dantas (*).

Quem recebeu o documento de Piovesan foi a funcionária Vivânia que tem a matrícula número 9067 do Senado.

No mesmo dia, com o protocolo de número 2011.1803804-01 Piovesan entregou a mesma petição à Ordem dos Advogados do Brasil.

Este ansioso blogueiro conversou por telefone com Piovesan no início da noite desta segunda-feira e fez duas perguntas:

Por que tomou esta atitude ?

Piovesan respondeu que a atitude nasceu de seu sentimento de brasilidade. Porque considera dever cívico de um cidadão combater desmandos.

O Sr. é membro de algum partido político ou tem alguma filiação política ?

Sou apolítico.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.

Curiosidade: denúncia oferecida contra DKS

2011-05-17T08:44:00.000-03:00

Achei interessante e posto aqui: a denúncia oferecida contra o chefão do FMI, Dominique Strauss-Khan.

São sete crimes, em cinco condutas. No último parágrafo consta o seguinte: 1) fechou a porta e impediu que a informante deixasse o quarto; 2) agarrou os seios da informante sem consentimento; 3) tentou tirar a meia calça da informante e apalpou a área vaginal; 4) forçadamente fez contato de seu pênis com a boca da vítima, por duas vezes; 5) usou força física atual para a prática dos atos anteriores.

Criminal Court Complaint

A Justiça depois da última reforma do CPP

2011-05-11T08:30:00.000-03:00

Já tô vendo as decisões do nosso Ínfimo Tribunal Federal: "Só é legítimo o decreto de preventiva quando o magistrado, fundamentadamente, afasta todas as outras medidas alternativas à prisão"...

Quer dizer: decisão mantendo uma preventiva de homicídio qualificado vai ter pelo menos dez páginas. Caso contrário... dá-lhe habeas corpus!!!!

Curso: Técnicas de Comentários Legislativos

2011-05-08T18:41:00.001-03:00

No próximo domingo, dia 15 de maio, a Fundação Jurídica Nacional promove no Auditório Santos de Freitas, em São Paulo, o curso Técnicas de Comentários Legislativos.

O curso, de 80h, destina-se a profissionais do direito que pretendam ingressar na rentosa área editorial de comentários a leis, códigos e normas jurídicas em geral.

Sob a orientação do Professor Doutor Aristides Romão de Freitas, da Faculdade de Coimbra, Portugal, o curso se divide em 6 módulos, a saber:

a) Introdução aos comentários: história, de Justiniano a Nelson, passando por Bártolo e os glosadores

b) Técnica de comentários - I: a arte de escrever sem dizer nada

c) Técnica de comentários - II: dicionário de sinônimos e ideias afins; saindo da mesmice

d) Redação de comentários: simplificando o complicado; complicando o simples

e) Exercícios práticos: como utilizar latim e outras línguas

f) Mercado editorial: quanto, onde e como pagar a quem

O investimento é de R$ 300,00 para profissionais e R$ 150,00 para estudantes.

União homoafetiva - mais uma declaração que só declara

2011-05-06T08:51:00.000-03:00

A reportagem do site O Globo não chegou a perceber, mas fica claro nas entrelinhas: "A regra deve ser aplicada pelos órgãos responsáveis, como o INSS, as operadoras de plano de saúde privado, empresas e governos. O cidadão que se sentir discriminado poderá entrar com ação na Justiça."

A decisão do STF é chover no molhado. E levaram 10h para isso.

Qual entrelinha? Veja ali em cima: "O cidadão que se sentir discriminado poderá entrar com ação na Justiça".

Quer dizer: o mais alto tribunal do país julga diversos casos e declara que a união homoafetiva deve ser tratada como a heteroafetiva. E aí? E aí que, de nada adianta. Para fazer valer seu direito frente a INSS, Estado, Municípios, planos de previdência, o cidadão deverá... entrar novamente na justiça!!!

E um ministro ainda disse que esta decisão era importantíssima para o futuro do Brasil...

Verba de gabinete

2011-05-04T05:00:00.000-03:00

E se ao invés de funcionários concursados (leia-se "intocáveis") o Judiciário tivesse verba de gabinete? Isso mesmo, igual aos deputados e senadores?

R$ 50 mil, por exemplo, ficaria ainda abaixo da verba dos deputados. Daria para contratar 25 funcionários a R$ 2.000,00 por mês, um valor razoável para a maioria das cidades brasileiras.

25 funcionários é quase 20% a mais do que a maioria dos fóruns dispõe hoje em Santa Catarina. R$ 50 mil é menos da metade do gasto mensal com servidores destes mesmos fóruns.

Não teríamos mais funcionários pedindo remoção logo depois de aprovados em concurso. Não teríamos mais os absurdamente falsos atestados de saúde. Não teríamos mais que instaurar processo administrativo disciplinar para simplesmente demitir funcionários corruptos, preguiçosos e desidiosos...

"O concurso garante que não vai haver perseguição política nem preferências".

Garante? É só olhar por aí...

Bin Laden teria direito a um julgamento?

2011-05-03T10:08:00.000-03:00

Depois de um frustrante Jornal Nacional ontem à noite, em que quase nada de importante se falou sobre a morte de Osama Bin Laden, fica a pergunta: teria ele direito a um julgamento?

William e Fátima mais se preocuparam em reafirmar que fizeram uma "excelente" cobertura em 11/set/2001. Mas o contraponto às notícias internacionais, coisa que um bom jornal deveria fazer, ficou sem espaço.

Osama foi pego em sua casa, de madrugada, sem armas. Sim, Osama estava desarmado, tanto que tentou se defender colocando a própria esposa diante de si. Deveria o Exército norte-americano prendê-lo e levá-lo a julgamento nos EUA?

Pelo Direito Internacional esta era a única alternativa. Só se mata alguém em legítima defesa ou depois de um julgamento que o condene à pena de morte. Mesmo em caso de guerra formalmente declarada, o que não era o caso, já que ele estava no Paquistão, só se fosse ele acusado de um crime de guerra poderia ser morto. Mas ainda assim um conselho de guerra teria de ser formado e julgá-lo, ainda que ali mesmo. Teria sim ele direito a um julgamento. Mesmo que seja réu confesso de um crime bárbaro. Mesmo que, todos saibamos, ele não tenha o menor argumento de defesa.

Pois é, os americanos criaram o due process of law. Mas esqueceram dele. É bom quando convém. Viva a democracia!

Receita de mobilidade (Diário Catarinense)

2011-05-03T05:00:00.000-03:00

28.4.2011 | Diário Catarinense | Florianópolis (SC) | Cidadania

Entre os problemas que degradam os centros urbanos e deprimem a qualidade de vida dos seus moradores e eles são inúmeros, avultam o da falta de mobilidade e o da inadequação dos sistemas de transporte coletivo. As duas questões estão relacionadas. Nos aglomerados urbanos de maior porte, atualmente, o cidadão, além de passar, em média, deslocando-se de casa para o trabalho quase três horas por dia, gasta mais com transporte do que com alimentação. O problema é mundial, mas em algumas cidades e regiões chegou ao paroxismo, a exemplo de Florianópolis e seu entorno. A Capital dos catarinenses hoje é a cidade brasileira campeã da falta de mobilidade no trânsito, e ainda ostenta o humilhante título de vice-campeã mundial desta modalidade.

Um dos especialistas participantes do Fórum Internacional de Mobilidade Urbana, promovido pelo Ministério dos Transportes e a rede Cities for Mobility em Florianópolis, o inglês Rodney Tolley, a convite deste jornal, avaliou três dos maiores "gargalos" do trânsito local e as medidas anunciadas para saná-los. Com lógica impecável, lembrou que a construção de mais pontes, viadutos, mais duplicações de rodovias e outros projetos são apenas medidas com reduzido prazo de validade, pois em pouco tempo serão superadas pela demanda e o círculo vicioso continuará.

O "xis" da questão - e só não o vê quem não quer - é que não dá mais para "pensar" e investir nas cidades em função dos carros e não da qualidade de vida dos moradores. O uso do transporte individual há que ser desestimulado por todos os meios possíveis. E alternativas confortáveis e eficientes para o transporte coletivo devem ser priorizadas. Uma frase de Mr. Tolley resume tudo:

"Aumentar vias e estacionamentos em uma cidade com congestionamentos é como alguém com obesidade afrouxar o cinto em vez de tentar emagrecer." Com humor britânico, é verdade. O "cinto" da Capital e região sequer tem mais furos para "afrouxar".

Gritos de greve

2011-04-29T05:00:00.002-03:00

Defronte ao Congresso Nacional, um grupo de juízes federais brada por "melhores condições de trabalho". Um puxador, com seu megafone, dá o comando. Os demais, todos de terno escuro e gravata, metade deles também com abotoaduras e uma terça parte com sapatos de cromo italiano, respondem.

Estamos em greve!

Pelo direito de vender uma das duas férias!

Estamos em greve!

Pelo direito de 3 meses licença-prêmio a cada 5 anos!

Estamos em greve!

Pelo décimo segundo assessor!

Estamos em greve!

Por carros oficiais para cada juiz!

Estamos em greve!

Por biscoitos e croissants no horário do lanche!

Estamos em greve!

Por prédios menos precários! *foto abaixo

Estamos em greve!

Por 14% de aumento!

Estamos em greve!

Porque R$ 24.000,00 por mês é pouco!

HC do HC do HC do HC

2011-04-26T11:05:00.000-03:00

O STF não pode reclamar do excesso de processos. São os próprios ministros que dão motivo a isso.

No último informativo (não sei porque continuo lendo!), pasmem, discutiram em habeas corpus se o ciúme é motivo fútil ou não. E, pasmem em dobro, o Luiz Fux afirmou que pode ser discutido isso no STF, em sede de habeas corpus.

Alguém pode abrir um livro de direito penal qualquer a eles e mostrar o que é soberania de veredictos?

Tribunal do júri e motivo fútil
A 1ª Turma iniciou julgamento de habeas corpus em que se pretende a exclusão do ciúme como qualificadora de motivo fútil. Na espécie, o paciente fora pronunciado pela suposta prática de homicídio triplamente qualificado por impossibilidade de defesa da vítima, meio cruel e motivo fútil, este último em razão de ciúme por parte do autor (CP, art. 121, § 2º, II, III e IV). O Min. Ricardo Lewandowski, relator, indeferiu a ordem. Reputou que somente caberia ao conselho de sentença decidir se o paciente praticara o ilícito motivado por ciúme, bem como analisar se tal sentimento, no caso concreto, constituiria motivo fútil apto a qualificar o crime em comento. Admitiu a pertinência da referida qualificadora com os fatos descritos na inicial acusatória. Asseverou que as qualificadoras dos crimes dolosos contra a vida só poderiam ser afastadas pela sentença de pronúncia quando totalmente divorciadas do conjunto fático-probatório dos autos, sob pena de se usurpar a competência do juiz natural para apreciação de tais delitos. Em divergência, o Min. Luiz Fux concedeu o writ. Afirmou que o agente não fora motivado por inspiração fútil no primeiro momento do iter criminis e que, portanto, o delito não poderia ser qualificado dessa forma. Após o voto do Min. Marco Aurélio, que acompanhava a divergência, pediu vista a Min. Cármen Lúcia.
HC 107090/RJ, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 13.4.2011. (HC-107090)

O politicamente correto na história...

2011-04-20T09:03:00.000-03:00

Ano - 1940 – “O assaltante retirou a arma da mão de um velho de 85 anos”

1980 – “O assaltante retirou a arma da mão de um idoso de 85 anos”

2010 – “O assaltante retirou a arma da mão de um senhor da melhor idade, com 85 anos”

2030 – “O assaltante retirou a arma da mão de um velho de 85 anos”

2050 – “O assaltante retirou a arma da mão de um idoso de 85 anos”

2070 – “O assaltante retirou a arma da mão de um senhor da melhor idade, com 85 anos”

Essa história de politicamente correto sempre me pareceu um pouco estranha... A palavra velho lembra sempre algo ou alguém já com saúde debilitada, com ossos fracos e espinha encurvada. Mas de quando em quando mudam a palavra para ver se o significado dela também muda. Claro que não adianta nada. A expressão nova só fica mais light enquanto não identificamos novamente o objeto nela. Quem já viveu muito tem tanta experiência que as costas pesam e a vista embaça. Já riu e chorou tanto que a pele enruga. Não tem jeito, todos vamos – quem conseguir! – ficar assim. Tomara.

No fundo no fundo que escreve quer sempre uma expressão para chamar de sua. Quer ser pai e mãe de uma expressão que vai ser repetida por muito tempo. É uma espécie de narcisismo literário-jurídico. Querem ver sua expressão nas sentenças, acórdãos e nas revistas especializadas. Daí tanta maquiagem, tanta tinta desperdiçada para dizer explicar, por exemplo, que a evolução do termo delinqüente para menor infrator para adolescente infrator e para adolescente em conflito com a lei. Tudo é a mesma coisa: alguém de menos de 18 anos que cometeu um crime (ops, crime não, é feio! Ato infracional!).

E o Gilmar Dantas, digo, Gilmar Mendes, soltando o Abdelmassih; e o TJRJ soltando corruptos e corruptores; e os advogados ganhando cela especial mesmo com a lei declarada inconstitucional...

Graças a Gilmar Mendes, foge do país Abdelmassih

2011-04-18T10:12:00.001-03:00

O médico Roger Abdelmassih, de 67 anos, já está no Líbano, segundo a Folha. E por lá deve ficar porque tem origem libanesa e o Brasil não tem tratado de extradição com o Líbano. E isso poderia ter sido evitado, caso o ministro Gilmar Mendes não concedesse o habeas corpus que o tirou da cadeia.

O médico estava preso, aguardando recurso de sua defesa diante da sentença que o condenou a 278 anos de cadeia por violentar 37 mulheres (suas pacientes, o que agrava os crimes) entre 1995 e 2008. E aguardava preso porque a Polícia Federal informou que ele tentava renovar seu passaporte. A juíza Kenarik Boujikian Felippe determinou que ele fosse preso para evitar sua fuga do país.

Seu advogado recorreu. Disse que Roger Abdelmassih não pretendia fugir do país, só estaria renovando o passaporte...

Sem ao menos perguntar ao advogado por que um homem de 67 anos condenado a 278 anos de cadeia renovaria o passaporte (seria um novo Matusalém?), Gilmar Mendes mandou soltar o passarinho, que agora vai passear sua impunidade no exterior, até que a morte o separe da boa vida.

Por essas e outras, crimes contra as mulheres acontecem diariamente no país. Há o caso notório do jornalista Pimenta Neves, que matou fria e covardemente sua ex-namorada, a jornalista Sandra Gomide, e passeia sua impunidade, após ter destruído as vidas de Sandra e de sua família.

O que dirá Gilmar Mendes, o Simão Bacamarte do Judiciário, sobre seu habeas corpus que possibilitou a fuga do criminoso?

http://blogdomello.blogspot.com/2011/04/gracas-gilmar-mendes-foge-do-pais.html

Meu comentário:

E sabem o que o capataz do Mato Grosso vai dizer diante disso tudo? Não fui eu quem permitiu a fuga, foi a polícia que não foi ágil o suficiente para impedi-la... é o Brasil que não tem tratado de extradição...

Li e gostei - recomendo - A Teia do Crime Organizado

2011-04-14T05:00:00.000-03:00

Depois de quatro anos de pesquisas acadêmicas e de campo, o Capitão José Ivan Schelavin publica sua obra sobre o fenômeno do Crime Organizado, com recortes sobre a Força Nacional de Segurança pública e Operações no Rio de Janeiro. A obra foi prefaciada pelo Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, César Grubba.

O autor constrói em seu texto um quadro rico em informações e dados sobre as origens, a evolução e a caracterização das facções criminosas, especialmente, na cidade do Rio de Janeiro. Consegue, assim, demonstrar ao leitor um retrato verdadeiro dos fenômenos criminógenos que avançam sobre esferas de poder paralelo, traçando paralelo com organizações criminosas de outras partes do mundo, como a máfia italiana e a yakusa japonesa. Uma das interessantes conclusões é a de que a ausência de Estado desnuda a cidadania e degrada a qualidade de vida.

Enriquecido pelo diálogo com questões de fundo doutrinário e de viés sociológico, este livro talvez seja único pelo fato de abordar, de forma pioneira, o conjunto de medidas aplicadas pela segurança pública do Estado do Rio de Janeiro para o enfrentamento do crime organizado no Complexo de Favelas do Alemão, com olhar atento para o ineditismo da integração operacional das forças estaduais com as Forças federais, a utilização de blindados em apoio às operações de incursão, a formatação e a consolidação do modelo de força de ocupação, os impactos políticos, econômicos e sociais refletidos na mídia e na sociedade (do prefácio).

O lançamento do livro ocorrerá em Chapecó, no próximo dia 19 de abril de 2011, às 19h30, no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nês. Mais informações sobre o livro, clique aqui.

Ricardo Quebra Magrela e o Tribunal da Injustiça

2011-04-11T05:00:00.000-03:00

Nessa terra sem lei em que vivemos, vocês já devem saber o que vai acontecer com o cara que atropelou quase duas dezenas de ciclistas em Porto Alegre...

O que não sabem é "como" isso vai acontecer.

Sim, que ele nunca vai ser preso nem pagar pelo crime que cometeu, já dou como fato consumado. Mas "como" isso vai acontecer é que dá raiva.

Não, ele não vai ser levado a julgamento e absolvido pelo júri popular.

Ricardo Quebra Magrela vai para Recife, curtir a vida em alguma praia com água a 25º C. (Dias antes de ser notícia nacional ele já havia obtido a transferência para lá. Aliás, o fato de ser funcionário público foi uma das justificativas do TJRS para soltá-lo: se tem emprego fixo, não vai fugir... Cacciola que o diga!)

Ele não vai nem ser julgado porque o processo, como muitos outros de réus ricos, vai ser palco de todas as chicanas processuais possíveis. Todas placidamente aceitas pelos nossos tribunais de injustiça.

O Código diz que o juiz pode indeferir provas inúteis, mas garanto que o Quebra Magrela vai arrolar testemunhas em Porto Alegre e outras tantas em Recife. Os advogados dele sabem que vai demorar meses ou anos para serem ouvidas testemunhas de fora. Logo, quanto mais testemunhas, melhor: mais tempo o processo leva. E mesmo que sirvam só para dizer "não sei de nada... não conheço nada que desabone sua conduta", coitado do juiz que indeferir a inquirição desse tipo de testemunha. Vai tomar cascudo do tribunal da injustiça.

Se for mais esperto, vai arrolar testemunhas fora do país. Daí leva pelo menos uns dois anos até o processo todo ser traduzido e remetido para Jacarta, por exemplo, onde uma testemunha que "viu tudo e estava junto comigo" está morando agora. Quando retornar a inquirição da testemunha, ninguém sério vai se assustar: "não sei de nada... não conheço nada que desabone a sua conduta", é "tudo" o que provavelmente vai dizer.

E daí os advogados vão ser intimados de audiências e afirmar, na véspera, que não podem ir porque estão de atestado. Como nenhum juiz de Porto Alegre tem sua pauta livre, a audiência só vai continuar dali uns seis meses.

Continuando na malandragem, pode ser que tentem manobras como a mudança de advogados no curso do processo, para um afirmar a nulidade do trabalho do outro e assim o processo ser anulado. Mais dezenas de requerimentos idiotas, sobe e desce do processo do cartório para a mesa do promotor e do juiz e... mais alguns meses.

Não esqueçam testemunhas com foro privilegiado, como deputados e prefeitos. Neste caso não é o juiz que marca o dia da audiência, mas o deputado. E, como é amigo do réu... sem pressa!

Claro que vão tentar também adiar o júri de qualquer modo. Atestado médico (ou nem isso), vai ser justificativa para não comparecerem. Testemunhas que não vêm mas são "imprescindíveis" para o júri... Até perda de vôo já apareceu como justificativa (aceita!). E tudo isso sob o olhar complacente dos tribunais da injustiça.

Queria estar errado, mas acho que esse julgamento não vai ocorrer nos próximos 10 anos... E o tribunal da injustiça continua afirmando: a liberdade dele não põe a aplicação da lei penal em risco! A justiça não é cega: só olha para os que estão de terno e gravata...

Como seria o Brasil se...

2011-04-05T05:00:00.000-03:00

Como seria o Brasil se Eles não tivessem direito a usar helicóptero?

Como seria o Brasil se também não tivessem carro com motorista?

Como seria o Brasil se tivessem que andar nas mesmas estradas que todos nós?

Como seria o Brasil se tivessem que dividir o mesmo ônibus?

Como seria o Brasil se não tivessem vaga privativa?

Como seria o Brasil se usassem o mesmo hospital?

Como seria o Brasil se seus filhos estudassem nos nossos colégios e faculdades?

Como seria o Brasil se tivessem que pegar a mesma longa fila de banco?

Como seria o Brasil se pagassem os mesmos impostos?

Como seria o Brasil se caminhassem pelas mesmas e esburacadas calçadas?

Como seria o Brasil se não tivessem segurança privada?

Como seria o Brasil se não tivessem porte de arma?

Como seria o Brasil se não existisse foro privilegiado?

Nem prisão especial...

Como seria o Brasil?

Linguagem Acessível

2011-04-02T20:36:00.002-03:00

Do blog Judex, Quo Vadis
Vivemos em tempo no qual existem pessoas querendo impor "linguagem acessível" nas sentenças judiciais.
Para ficarmos preparados para o futuro,
segue um modelo de base para sentença criminal.

Realistas

***

Vistos, etc.
1. Relatório:
O dotô promotor qué a cabeça do Mano.
A defesa disse que o processo não tem prova suficiente para isso.
Está contado o que aconteceu no processo. Decido.
2. Fundamentação:
As tistimunha disséram ki foi o Mano
que fez o B.O.
Deu "um cinco sete" na cabeça.
Perdeu! Caiu a casa!
3. Decisão:
Dessi módu, a condena do Mano é ir pra cadeia.
A pena deveria ser aumentada, mas como teve
HC julgado pela turma "garantista" (di módu ki o recurso
dessa sentença vai pro mesmo lugar), já deixo desde
logo a pena mais baixa, ki é prá num levar esculaxo.
Assim, o Mano vai ter que passar 4 anos na jaula (mas vai sair
em bem menos tempo)
e pagar mais dez dias de uma multinha que se
não pagar tb não dá nada.
P.R.I.
Local, data.

Blog muito bom

2011-04-01T05:00:00.001-03:00

Conheci hoje um novo blog, escrito por um juiz: http://www.judexquovadis.blogspot.com/

Excelente!

Vejam abaixo uma das postagens que mais gostei.

Amnésia Seletiva

Juiz só é juiz por que se submeteu a um rigoroso concurso público. E bota rigoroso nisto.

Para ser juiz não tem jeitinho brasileiro (tem o tal do quinto constitucional, mas este é outro assunto).

Juiz é transparente, põe o dele na reta, dá a cara para bater.

Juiz sempre desagrada metade do público – a metade perdedora das causas.

(Daí que as estatísticas... mas este também é outro assunto.)

Juiz tem que aguentar toda sorte de pressão; pressao do poder, da grana e da própria consciência.

Tem que saber todas as regras do jogo.

Juiz tem que ser sociólogo, psicólogo, antropólogo, cientista e conselheiro.

Tem que ser pai, filho, companheiro.

Juiz, demasiadamente humano, tem que levar vida de santo.

Tem que dirigir, no palco do dia a dia, os dramas da vida humana.

Juiz é juiz vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.

Juiz é juiz no fórum, na rua, na praia, no bar.

Juiz tem pouco tempo para si.

Talvez por isso apanhe, cansado, calado. Para isto deveriam existir as entidades associativas.

Mas, às vezes, o juiz, quando é alçado à cúpula dos tribunais e das associações, esquece que já foi juiz.

Rev. Albuquerque

O livro que não foi publicado

2011-03-26T10:14:00.002-03:00

Professor – Bom dia, eu gostaria de saber se meu livro foi aprovado para publicação...

Editor – Bom dia, Professor Edílson, como vai?

Professor – Tudo bem. É que já faz uns meses e não saiu nada ainda...

Editor – Sabe o que é, professor, vou lhe ser sincero. O Conselho Editorial sugeriu umas alterações. Disseram que não dá pra falar hoje em direito penal sem citar uns estrangeiros, sabe como é...

Professor – Estrangeiros? Mas eu estou falando do direito brasileiro!

Editor – Pois é... pediram para ver se o senhor pode citar algum autor alemão, italiano, francês, coisa do gênero, pra tornar mais vendável o livro.

Professor – “Vendável”?

Editor – O mercado hoje é composto mais por advogados do que por qualquer outra coisa. 98,3% de nossos clientes são advogados. Então precisamos desses estrangeiros para dar uma visão mais liberal do direito penal, entende?

Professor – Mas o meu trabalho é científico. É baseado em pesquisas de campo, veja os gráficos...

Editor – Que nada, professor, gráficos e pesquisas de campo não são vendáveis no direito. O legal é criar novas teorias, garantismo, justiça restaurativa, essas coisas que facilitam pros advogados, sabe como é...

Professor – São doze anos de pesquisa... Aí tem parte da minha vida. Uma nova teoria geral do direito penal brasileiro, de acordo com a nossa realidade sociológica. E uma exposição do pensamento eurocêntrico dos ministros do STF...

Editor – Ah, por falar nisso, falar mal dos ministros do STF não pega bem, professor. A moda agora, o que mais vende, é elogiar as decisões garantistas, sabe? Criar umas palavras novas, romancear um pouco, sabe? Está vendendo um monte esses livros que comparam o direito e alguns romances, do tipo Gabriel Garcia Márquez. E se o senhor tiver um autor estrangeiro mais obscuro e puder explicar o que ele ensina, melhor ainda, fica uma beleza para vender. Também está na moda falar em uma tal cultura de paz, para justificar que não deve ter direito penal mais, sabe?

Professor – Esse garantismo não deu certo nem na Itália nem em lugar nenhum do mundo. E é importado para cá pelo STF como se fosse a solução de tudo. Meus estudos mostram justamente o contrário. E ciência não é literatura. Tem que ter dados, estudos, estatísticas, e não essa baboseira de direito fundamental ao amor...

Editor – Mas, professor, vou lhe falar o que digo para todos os autores. Pense na renda do livro. O senhor vai ganhar 10% sobre o valor de capa. Se seguir as dicas do Conselho, pode ficar rico, igual aqueles caras do Rio Grande do Sul. E tem aquele de São Paulo, conhece?

Professor – Eu não quero ficar rico! Se quisesse não seria professor. Só quero contribuir para a ciência penal brasileira!

Editor – Sinceramente, não entendo...

Professor – Eu te entendo! Passar bem!

CFDD destinará R$ 10 milhões a projetos de direitos difusos

2011-03-25T16:39:00.001-03:00

O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusosórgão ligado à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça destinará R$ 10 milhões a projetos de proteção e recuperação de direitos difusos propostos por entidades sem fins lucrativos. O montante será liberado em 2012 a projetos encaminhados e aprovados este ano.

Estará disponível até o dia 15 de abril o modelo de proposta que deverá ser preenchido por entidades interessadas em receber apoio financeiro do fundo. Entidades civis sem fins lucrativos de todo o país podem ter acesso à carta-consulta no endereço eletrônico www.mj.gov.br/cfdd.

Estão aptas a participar da seleção as entidades que atuam na defesa dos chamados direitos difusos. São eles: a promoção da recuperação e preservação do meio ambientea proteção e defesa do consumidora promoção e defesa da concorrência e a conservação do patrimônio cultural brasileiroentre outros.

O fundo é formado por recursos arrecadados de multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decorrentes de infrações à ordem econômicaalém de condenações judiciais em ações civis públicas. Ao longo deste ano59 projetos estão sendo executados com a ajuda de recursos do fundo. Mais de 800 propostas haviam sido submetidas ao CFDD.

O financiamento de projetos é uma forma de repararpor meio de iniciativas concretasos danos causados por violações aos direitos difusos. Esta é a essência da atuação do CFDDressalta o presidente do ConselhoDaniel Lerner.

As cartas-consulta para a seleção de 2012 deverão ser encaminhadas pelos Correios em quatro vias ou entregues diretamente no Setor de Protocolo e Controle Processual da Secretaria de Direito Econômico.

O endereço para envio é: Ministério da Justiça Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD)Esplanada dos Ministérios Bloco T Ed. SedeSala 532CEP 70064-900 Brasília DF.

Injustiça restaurativa - II

2011-03-18T05:00:00.000-03:00

Juiz – Boa tarde, seu Claudino, tudo bem com o senhor?

Claudino – (Olha para o chão, mexe os dedos...) – Sim, senhor.

Juiz – Que bom, é o primeiro passo para a restauração da paz. E o senhor, seu João?

João – Na boa, mano.

Juiz – Seu João, eu já lhe conheço de algum lugar?

João – Claro, magistrado, eu vim aqui em dezembro, pra uma outra "restaura". E depois o senhor me soltou em fevereiro também. Um cinco sete, mão armada, na saída do shopping, tá ligado?

Juiz – Ah, lembrei. Bom... Seu Claudino, esta audiência é para restaurar a paz entre vocês. Para o senhor expor o seu sentimento para o João e ele expor os motivos que o levaram ao crime contra o senhor. É a oportunidade de o João pedir...

João – Doutor, eu peço perdão sim. Peço desculpa. Seu Claudino, eu peço perdão pro senhor, viu?

Claudino – (Olha para o chão, tamborila nas pernas) – Si... sim.

Juiz – Seu João, o senhor pode explicar os motivos do seu ato?

João – (com um colar de ouro e um relógio importado no pulso, tênis Nike original) - Seu juiz, eu tava desempregado fazia cinco anos, sem comida em casa, daí comecei a roubar os grã-fino na saída do shopping. Calçava eles com uma ponto quarenta que roubei de um polícia. Era pra gente sobreviver que eu roubava.

Juiz – Seu Claudino, e o senhor, como se sente?

Claudino – (rosto ruborizado, orelhas idem) – Eu também fiquei desempregado... Eu tava.... estava saindo do sho... shopping. Era o final do meu primeiro mês de traba... trabalho. Era aniv... aniversário do meu filho. Eu tinha R$ 545,00 no bol... no bolso. Meu salário do mês...

Juiz – O senhor se sentiu muito mal, senhor Claudino?

Claudino – (olha incrédulo para o juiz) – Si... sim...

Juiz – O senhor entende as razões do seu João?

Claudino – (olha para o João, olha para as tatuagens no braço, uma caveira e um tacape, João olha firme para Claudino) – Entendo... mas... (longo silêncio).

Juiz – Então estamos indo bem! Claudino, o senhor perdoaria João?

Claudino – (nem olha para João) – Si... sim. E o meu salário?

Juiz – João, o senhor se compromete a devolver ao seu Claudino o dinheiro?

João – Claro, excelentíssimo. Só preciso de um prazo, sabe como é, estou desempregado.

Juiz – Em trinta dias, pode ser?

João – Sem dúvida, Excelência. Podexá comigo que a gente providenciemo.

Juiz – Está bom para o senhor, seu Claudino?

Claudino – (já com olhar de tudo-está-perdido) – Si... sim...

Juiz – Vocês agora podem se apertar as mãos. A Justiça foi restaurada!

Assinam a ata de audiência. O juiz manda o processo para o arquivo. Um a menos.

Na saída da sala de audiências...

João – (em pensamento) – Gostei desse juiz. E esse otário, nunca vai ver a cor da grana. Seu deu mal!

Claudino – (em pensamento) – Vou mudar de cidade...

Juiz - (em pensamento) - Hoje até que foi fácil, que bom quando tudo dá certo!

Injustiça restaurativa - I

2011-03-15T10:17:00.002-03:00

Enquanto isso, na sala de audiências...

Juiz – Boa tarde, dona Maria, como vai a senhora?

Maria – Olha, não está nada bom, seu juiz. Depois que ele me bateu eu tenho dor de cabeça todo dia e não consigo mais dormir.

Juiz – Vocês ainda estão vivendo juntos?

Maria – Não, abandonei esse malandro. Depois de apanhar tanto, quem é que quer viver com um homem desses...

Juiz – E o senhor, seu João, como vai?

João – Vou bem, seu juiz. Agora tá sobrando mais dinheiro, ela não gasta mais. Estou com outra mulher. Tudo na boa.

Juiz – O senhor está trabalhando?

João – Não, não... ainda não comecei a procurar emprego. Estou no seguro-desemprego. Pra mim tá bom por enquanto.

Juiz – Bem, dona Maria, seu João, o objetivo desta audiência é restaurar a paz entre vocês dois. É tentar ver os motivos do que aconteceu e melhorar a vida de todo mundo. Restaurar ao que estava antes.

Maria – Só se restaurar a minha cabeça no lugar, seu juiz. Ele quase me matou. O senhor viu as fotos?

Juiz – Er... ainda não... Deixa eu ver. Não tem fotos, só o exame de corpo de delito. Foram lesões na região ociptal, parietal e frontal.

Maria – Não, seu juiz. Ele me bateu na cabeça toda, nas costas, nas pernas, na cara, no braço. Com um pedaço de pau. E isso só porque eu pedi para ele trabalhar. Só a cicatriz tem um palmo. E agora eu estou na pior, com os filhos em casa, sem nada, e ele aí, na boa, com seguro-desemprego, só nos bailes.

João – (olhando para uma mensagem no celular).

Juiz – E se ele pedir desculpas, dona Maria, a senhora perdoa?

Maria – Mas daí o que acontece? Ele não vai receber uma punição?

Juiz – Er... veja bem, a justiça restaurativa existe em vários países e tem essa intenção de fazer as pazes entre os envolvidos, devolver a paz.

Maria – Seu juiz, pra mim está devolvida a paz se a Justiça fizer justiça, só isso. Se der uma pena pra esse vagabundo. A minha pena eu já recebi e vou levar pra toda vida, pelo que disse o médico. A dor de cabeça só vai piorar com o tempo.

Juiz – Não seria possível perdoar este homem que a senhora amou durante tantos anos?

Maria – Justamente por isso! Eu amei por seis anos e agora ele me surra feito uma cadela e eu, que dei casa, comida e roupa lavada, tenho que desculpar? Francamente... Qual será a pena para ele nesse caso seu juiz?

Juiz – A pena não ressocializa ninguém, não educa ninguém, dona Maria.

Maria – Olha, eu entendo pouco de lei, mas eu não quero que ele se ressociabilizibe, sei lá como falar isso. Educação eu já tentei de tudo, a mãe dele também, e os professores dele também. E aqui não é escola, é? Aqui é Judiciário. Eu só quero que ele seja punido. Só isso. É pedir muito?

Juiz – Mas a senhora tem que entender que...

Maria – Juiz, coloque a mão aqui na caminha cabeça. Sentiu o caroço? E aqui no braço, está vendo que este está mais curto que o outro? O que eu tinha que entender eu já entendi, doutor. Eu apanhei e o senhor quer que eu desculpe esse vagabundo?

João – Vagabundo não!

Maria – Ah, ele fala!

Juiz – (voltando-se ao digitador) - Diante da impossibilidade de restauração, abra-se vista ao Ministério Público.

Juiz (em pensamento) – Que gente mais inculta, não têm educação suficiente para entender os princípios da justiça restaurativa...

Maria (em pensamento) – Juiz frouxo, pra que pagamos o salário dele se ele não faz o seu dever...

João (em pensamento) – Me dei bem!

TJSC impõe respeito à Maria da Penha

2011-03-09T13:48:00.002-03:00

Isso mesmo, usei crase no "a" do título porque a Maria da Penha já é pessoa íntima aqui na Promotoria. De tanto defendê-la, acabei me acostumando a chamá-la só de Maria. Outros apelidos carinhosos também vão e vêm, como Mariazinha, MPenha, dentre outros.

Não importa. O que vale é fazer de tudo para aplicar efetivamente a Lei da Mariazinha e punir exemplarmente os covardes agressores.

Semana passada uma vitória da Mariazinha chegou ao meu conhecimento. O TJSC deu provimento ao recurso de um Promotor (com maiúscula) e mandou processar o agressor. Os argumentos:

- a pena máxima prevista para o crime do § 9.º do art. 129 da Lei n. 11.340/2006 é de três anos, ou seja, é superior a dois anos e, só por isso, já estaria afastada a incidência da Lei n. 9.099/1995;

- os arts. 16 e 41, ambos da Lei Maria da Penha, não são incompatíveis entre si, visto que, enquanto este exclui a Lei n. 9.099/1995 e, consequentemente, a representação dos delitos de lesão corporal, o primeiro, quando faz referência à representação da mulher, refere-se a outros crimes, como os delitos de ameaça, os crimes contra a honra, o exercício arbitrário das próprias razões (praticados sem violência) etc;

- o art. 41 da Lei Maria da Penha é muito claro ao estipular que "Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995";

- a violência doméstica (§ 9.º), apesar de derivar de lesão corporal leve (caput), não pode ser entendida como o mesmo tipo penal, haja vista a excepcionalidade dos sujeitos ativo e passivo – somente pessoas que mantém ou mantiveram relações domésticas –, bem como a intenção de punir mais gravemente esse tipo de infração;

- trata-se, como se infere da simples leitura do dispositivo legal, de delito com punição mais rigorosa que o de lesões leves (caput do art. 129 do CP), que tem como elemento do tipo o agente que leva vantagem das relações domésticas ao praticá-lo;

Leia aqui a íntegra do acórdão:

Acórdão - Agressões e Maria da Penha - ação incondicionada

Justiça para quem insiste

2011-03-03T05:00:00.000-03:00

Quando o STF decidiu, há uns dez anos, que a Lei de Crimes Hediondos era constitucional, nenhum advogado de defesa se rendeu. Continuaram os recursos, continuaram as insistentes proposições, continuaram os habeas corpus e o lobby nos tribunais superiores.

Não foi fácil esta, mas levaram o que queriam. Declararam inconstitucional o regime integralmente fechado. Agora já estão quase derrubando o regime inicialmente fechado. Daqui a pouco a Lei de Crimes Hediondos vai para o Museu do STF, com direito a discurso e salgadinhos.

Já com a Lei dos Juizados Especiais, com a Lei Maria da Penha e com as alterações no Código de Trânsito, o que acontece?

Assim que o STJ disse que a pena aplicada na transação penal – em que o autor dos fatos, acompanhado de advogado, aceita uma pena e renuncia ao contraditório – não podia ser convertida em pena privativa de liberdade, quando descumprida, ninguém mais recorreu. Ninguém mais brigou em favor da sociedade nos tribunais. Lobby, nem pensar. E então parte da Lei dos Juizados Especiais morreu. Faleceu.

Com a Lei Maria da Penha também está acontecendo o mesmo. O STJ decidiu que a vítima, depois de apanhar, depois de ser ameaçada, depois de tomar umas bolachas na cara, pode ela mesma decidir se o processo segue adiante. “Se quer apanhar, vamos nos meter por quê?”, disseram, com outras palavras e algum latim. Acabaram na prática estrangulando a Maria da Penha, mais precisamente o art. 41. E ninguém mais recorreu. Ninguém mais brigou. Lobby nem pensar. A Maria da Penha, depois de apanhar, foi enterrada agonizante.

O Código de Trânsito não ficou para trás. Ou melhor, ficou. Muito para trás. Foi ultrapassado por um motorista bêbado em ziguezague. O art. 306 diz que é crime dirigir com mais de seis decigramas de álcool no sangue. Qualquer livro de medicina legal diz que o sujeito que está com dificuldades de fala, com dificuldades de locomoção, está pelo menos três vezes acima deste nível. Aliás, se percebermos a embriaguez, é porque o sujeito já está acima disso. Logo, é crime dirigir quando se bebeu o suficiente para ter dificuldades de fala e locomoção. Mas diversos tribunais já estão dizendo que não é tão simples assim. Se o objeto do furto não for encontrado, pode provar por testemunhas. Se o corpo da vítima (olha o caso do goleiro Bruno) não for encontrado, pode provar por testemunhas. Se a intenção era matar ou se defender, pode provar por testemunhas. Mas se o sujeito estiver embriagado, não pode?!?! Nem mesmo uma filmagem com o sujeito cambaleando vale como prova! E daí, ninguém mais recorre, ninguém mais briga, ninguém vai jamais fazer lobby e tudo fica uma beleza... para quem pratica crimes.

Sinceramente, está no momento de o Ministério Público passar a lutar com a mesma intensidade na defesa de suas teses, em defesa da sociedade. Não dá pra se curvar diante de decisões que inicialmente nos são desfavoráveis. Temos que insistir, lutar, brigar, manter contatos com juízes, desembargadores, ministros (será isso lobby), como fazem os que vencem. Temos que fazer campanhas, propagandas. Enfim, precisamos agir como agem os bons escritórios de advocacia, e, num país em que a jurisprudência não vem sendo tão prudente assim, buscar sempre a Justiça, ainda que venham derrotas no meio deste longo e pedregoso caminho.

Publicidade e geladeiras

2011-03-01T05:00:00.000-03:00

Como deve ser a publicidade de atos oficiais na era da Internet? Processos judiciais, licitações, orçamentos, transparência, como tudo isso deve funcionar na área da Internet?

A resposta não é tão simples quanto parece. Você tem uma boa resposta? Compartilhe conosco!

Digo que não é nada simples porque dois aspectos conflitantes entram em jogo. Claro que todos temos direito de saber como o dinheiro de nossos impostos é gasto. Temos direito de saber quem ganhou uma licitação no município. Claro.

Mas e quando se trata de um processo judicial? Um médico acusado de homicídio por negligência, por exemplo. Os códigos dizem que os processos e julgamentos são públicos, salvo casos excepcionais. Mas a publicidade que é conferida a quem quer que compareça ao fórum parece bem menor do que uma publicidade conferida a qualquer um que tenha um computador. Existe, parece, uma gradação no conceito de publicidade. Pouca publicidade pode equivaler a nenhuma publicidade. Muita publicidade pode levar à superexposição, causando prejuízo moral. E se o médico é absolvido?

Se estou correto? Não sei. Minha resposta, por enquanto, até que me convençam do contrário, é a de que a sociedade evoluiu com a Internet e com ela também a noção de publicidade deve evoluir. Nesta nossa era, todos estamos superexpostos, o tempo todo.

A “publicidade de cartório” não é mais publicidade, é sigilo. Em 1920, quando Rui Barbosa queria saber de um processo contra um inimigo político, ia até o Fórum. Ficava ali perto, no Paço. Depois de tomar conhecimento da acusação, levava ao plenário da Câmara e de lá noticiava a todos que o sujeito era acusado de homicídio. O processo era público a todos, no Fórum. O país todo saberia. Hoje, se não é pela Internet, nem sabemos que o salário mínimo aumentou.

A publicidade continuou a mesma, mas como a sociedade evoluiu, aquela publicidade parou no tempo. Não se concebe mais que algum ato oficial não seja publicado na Internet. É como uma boa geladeira da década de 40. Funciona muito bem... para os padrões da época. A publicidade do papel, do jornal de “circulação regional”, da portaria pendurada com alfinetes no mural verde por detrás de uma moldura de vidro é uma frigidaire velha. Funcionou bem. Hoje gasta muito e gela pouco.

Nota: A Lei Complementar nº 131/2009 exige "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público". Um TAC, como o que celebramos em Seara, pode servir para agilizar isso. Confira aqui.

Gilson Dipp - virei fã dele!

2011-02-22T17:09:00.000-03:00

Dipp critica uso indiscriminado de Habeas Corpus

A utilização indiscriminada do Habeas Corpus, em substituição a outros mecanismos processuais, pode levar à “desmoralização do sistema ordinário”. A advertência é do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com ele, a prática pode, inclusive, atrapalhar a uniformização da jurisprudência sobre leis federais, que é construído principalmente no julgamento de recursos especiais.

Ele acrescentou ainda que “cabe prestigiar a função constitucional excepcional do Habeas Corpus, mas sem desmerecer as funções das instâncias regulares de processo e julgamento, sob pena de se desmoralizar o sistema ordinário de julgamento e, forçosamente, deslocar para os tribunais superiores o exame de matérias próprias das instâncias ordinárias”.

As considerações foram feitas durante julgamento de um Habeas Corpus em favor do mexicano Lucio Ruedas Busto, que foi preso e condenado por lavagem de dinheiro e naturalização falsa no Brasil, onde se fazia passar por Ernesto Plascencia San Vicente. Ele foi primeiramente condenado em Curitiba. Após apelação, teve a pena fixada em sete anos e seis meses de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende ao estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Além de um Recurso Especial que tramita no STJ, sua defesa impetrou Habeas Corpus para trancar a ação penal ou anular o processo. No entanto, o pedido foi rejeitado de forma unânime pela 5ª Turma do STJ, conforme proposta de Dipp.

O ministro disse que a impetração do Habeas Corpus em favor de Lucio Ruedas Busto estava cumprindo “obliquamente” uma função que o regime recursal reservou a outros mecanismos legais, “previstos e estruturados racionalmente para alcançar os resultados institucionais”. Segundo Dipp, “a incessante reiteração de seguidas impetrações, além de imobilizar a jurisprudência da Corte, impede-a de construir seus precedentes com solidez”.

Não é a primeira vez que o ministro critica a enxurrada de Habeas Corpus, que é uma garantia constitucional. Embora seja empregado quando a pessoa sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder, o uso do instrumento vem sendo ampliado. Nas palavras de Dipp, o Habeas Corpus tem sido utilizado como “remédio para qualquer irresignação, no mais das vezes muito longe de qualquer alegação de violência ou coação contra a liberdade de locomoção”.

Para ele, o STJ tem seu papel no assunto, admitindo “tão só os pedidos cujo tema já tivesse sido objeto de exame pelas instâncias ordinárias, ou quando devida e oportunamente prequestionados”.

No pedido, os advogados do mexicano reconheceram que “nunca é demais realçar que o recurso especial tem balizas muito mais rigorosas que o habeas corpus. Enquanto este não está sujeito a prazos e nem, como regra, reclama o prequestionamento, aquele, ao contrário, se sujeita a inúmeros requisitos”.

Embora a jurisprudência admita o uso legítimo do Habeas Corpus nesses casos, Dipp defende limites “para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos por uma irrefletida banalização e vulgarização do Habeas Corpus”.Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

J’ACUSE!!! (vale a pena refletir)

2011-02-17T05:00:00.000-02:00

Eu acuso!, Tributo ao professor Kássio Vinícius Castro Gomes.

por Igor Pantuzza Wildmann

Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice (Meu dever é falar, não quero ser cúmplice) (Émile Zola)

Foi uma tragédia fartamente anunciada. Em milhares de casos, desrespeito. Em outros tantos, escárnio. Em Belo Horizonte, um estudante processa a escola e o professor que lhe deu notas baixas, alegando que teve danos morais ao ter que virar noites estudando para a prova subsequente. (Notem bem: o alegado “dano moral” do estudante foi ter que... estudar!).

A coisa não fica apenas por aí. Pelo Brasil afora, ameaças constantes. Ainda neste ano, uma professora brutalmente espancada por um aluno. O ápice desta escalada macabra não poderia ser outro.

O professor Kássio Vinícius Castro Gomes pagou com sua vida, com seu futuro, com o futuro de sua esposa e filhas, com as lágrimas eternas de sua mãe, pela irresponsabilidade que há muito vem tomando conta dos ambientes escolares.

Há uma lógica perversa por trás dessa asquerosa escalada. A promoção do desrespeito aos valores, ao bom senso, às regras de bem viver e à autoridade foi elevada a método de ensino e imperativo de convivência supostamente democrática.

No início, foi o maio de 68, em Paris: gritava-se nas ruas que “era proibido proibir”. Depois, a geração do “não bate, que traumatiza”. A coisa continuou: “Não reprove, que atrapalha”. Não dê provas difíceis, pois “temos que respeitar o perfil dos nossos alunos”. Aliás, “prova não prova nada”. Deixe o aluno “construir seu conhecimento.” Não vamos avaliar o aluno. Pensando bem, “é o aluno que vai avaliar o professor”. Afinal de contas, ele está pagando...

E como a estupidez humana não tem limite, a avacalhação geral epidêmica, travestida de “novo paradigma” (Irc!), prosseguiu a todo vapor, em vários setores: “o bandido é vítima da sociedade”, “temos que mudar ‘tudo isso que está aí’; “mais importante que ter conhecimento é ser ‘crítico’.”

Claro que a intelectualidade rasa de pedagogos de panfleto e burocratas carreiristas ganhou um imenso impulso com a mercantilização desabrida do ensino: agora, o discurso anti-disciplina é anabolizado pela lógica doentia e desonesta da paparicação ao aluno – cliente...

Estamos criando gerações em que uma parcela considerável de nossos cidadãos é composta de adultos mimados, despreparados para os problemas, decepções e desafios da vida, incapazes de lidar com conflitos e, pior, dotados de uma delirante certeza de que “o mundo lhes deve algo”.

Um desses jovens, revoltado com suas notas baixas, cravou uma faca com dezoito centímetros de lâmina, bem no coração de um professor. Tirou-lhe tudo o que tinha e tudo o que poderia vir a ter, sentir, amar.

Ao assassino, corretamente , deverão ser concedidos todos os direitos que a lei prevê: o direito ao tratamento humano, o direito à ampla defesa, o direito de não ser condenado em pena maior do que a prevista em lei. Tudo isso, e muito mais, fará parte do devido processo legal, que se iniciará com a denúncia, a ser apresentada pelo Ministério Público. A acusação penal ao autor do homicídio covarde virá do promotor de justiça. Mas, com a licença devida ao célebre texto de Emile Zola, EU ACUSO tantos outros que estão por trás do cabo da faca:

EU ACUSO a pedagogia ideologizada, que pretende relativizar tudo e todos, equiparando certo ao errado e vice-versa;

EU ACUSO os pseudo-intelectuais de panfleto, que romantizam a “revolta dos oprimidos”e justificam a violência por parte daqueles que se sentem vítimas;

EU ACUSO os burocratas da educação e suas cartilhas do politicamente correto, que impedem a escola de constar faltas graves no histórico escolar, mesmo de alunos criminosos, deixando-os livres para tumultuar e cometer crimes em outras escolas;

EU ACUSO a hipocrisia de exigir professores com mestrado e doutorado, muitos dos quais, no dia a dia, serão pressionados a dar provas bem tranqüilas, provas de mentirinha, para “adequar a avaliação ao perfil dos alunos”;

EU ACUSO os últimos tantos Ministros da Educação, que em nome de estatísticas hipócritas e interesses privados, permitiram a proliferação de cursos superiores completamente sem condições, freqüentados por alunos igualmente sem condições de ali estar;

EU ACUSO a mercantilização cretina do ensino, a venda de diplomas e títulos sem o mínimo de interesse e de responsabilidade com o conteúdo e formação dos alunos, bem como de suas futuras missões na sociedade;

EU ACUSO a lógica doentia e hipócrita do aluno-cliente, cada vez menos exigido e cada vez mais paparicado e enganado, o qual, finge que não sabe que, para a escola que lhe paparica, seu boleto hoje vale muito mais do que seu sucesso e sua felicidade amanhã;

EU ACUSO a hipocrisia das escolas que jamais reprovam seus alunos, as quais formam analfabetos funcionais só para maquiar estatísticas do IDH e dizer ao mundo que o número de alunos com segundo grau completo cresceu “tantos por cento”;

EU ACUSO os que aplaudem tais escolas e ainda trabalham pela massificação do ensino superior, sem entender que o aluno que ali chega deve ter o mínimo de preparo civilizacional, intelectual e moral, pois estamos chegando ao tempo no qual o aluno “terá direito” de se tornar médico ou advogado sem sequer saber escrever, tudo para o desespero de seus futuros clientes-cobaia;

EU ACUSO os que agora falam em promover um “novo paradigma”, uma “ nova cultura de paz”, pois o que se deve promover é a boa e VELHA cultura da “vergonha na cara”, do respeito às normas, à autoridade e do respeito ao ambiente universitário como um ambiente de busca do conhecimento;

EU ACUSO os “cabeça – boa” que acham e ensinam que disciplina é “careta”, que respeito às normas é coisa de velho decrépito,

EU ACUSO os métodos de avaliação de professores, que se tornaram templos de vendilhões, nos quais votos são comprados e vendidos em troca de piadinhas, sorrisos e notas fáceis;

EU ACUSO os alunos que protestam contra a impunidade dos políticos, mas gabam-se de colar nas provas, assim como ACUSO os professores que, vendo tais alunos colarem, não têm coragem de aplicar a devida punição.

EU VEEMENTEMENTE ACUSO os diretores e coordenadores que impedem os professores de punir os alunos que colam, ou pretendem que os professores sejam “promoters” de seus cursos;

EU ACUSO os diretores e coordenadores que toleram condutas desrespeitosas de alunos contra professores e funcionários, pois sua omissão quanto aos pequenos incidentes é diretamente responsável pela ocorrência dos incidentes maiores;

Uma multidão de filhos tiranos que se tornam alunos -clientes, serão despejados na vida como adultos eternamente infantilizados e totalmente despreparados, tanto tecnicamente para o exercício da profissão, quanto pessoalmente para os conflitos, desafios e decepções do dia a dia.

Ensimesmados em seus delírios de perseguição ou de grandeza, estes jovens mostram cada vez menos preparo na delicada e essencial arte que é lidar com aquele ser complexo e imprevisível que podemos chamar de “o outro”.

A infantilização eterna cria a seguinte e horrenda lógica, hoje na cabeça de muitas crianças em corpo de adulto: “Se eu tiro nota baixa, a culpa é do professor. Se não tenho dinheiro, a culpa é do patrão. Se me drogo, a culpa é dos meus pais. Se furto, roubo, mato, a culpa é do sistema. Eu, sou apenas uma vítima. Uma eterna vítima. O opressor é você, que trabalha, paga suas contas em dia e vive sua vida. Minhas coisas não saíram como eu queria. Estou com muita raiva. Quando eu era criança, eu batia os pés no chão. Mas agora, fisicamente, eu cresci. Portanto, você pode ser o próximo.”

Qualquer um de nós pode ser o próximo, por qualquer motivo. Em qualquer lugar, dentro ou fora das escolas. A facada ignóbil no professor Kássio dói no peito de todos nós. Que a sua morte não seja em vão. É hora de repensarmos a educação brasileira e abrirmos mão dos modismos e invencionices. A melhor “nova cultura de paz” que podemos adotar nas escolas e universidades é fazermos as pazes com os bons e velhos conceitos de seriedade, responsabilidade, disciplina e estudo de verdade.

O brega jurídico

2011-02-11T05:00:00.000-02:00

Por José Eduardo de Resende Chaves Júnior

O brega jurídico é uma disciplina contemporânea e que caminha a passos largos para sua plena autonomia didático-científica. Tem seus princípios reitores próprios e específicos, que não se confundem com os tradicionalismos e vícios de linguagem. O Brega Jurídico, com maiúsculas, não se limita ao formalismo sintático ou semântico da linguagem; ele é mais profundo, não é apenas uma forma de ser e estar no mundo forense, é todo um corpo filosófico abrangente, um verdadeiro sistema, com conteúdo e personalidade.

Como não poderia ser diferente, o princípio essencial do brega jurídico é o eloquente "Estado democrático de direito", que é clamado, sem dó nem piedade, na contestação ou na porta do elevador, mesmo porque o brega é visceralmente democrático, e não é próprio de nenhuma tribo específica da República dos bacharéis, ele contagia todo mundo: juízes, promotores, advogados, funcionários judiciários, estudantes, estagiários e até peritos.

Mas para falar sobre o brega jurídico a primeira e transcendental questão que se apresenta é a respeito da própria fonte a ser usada. A indefectível Times New Roman, por exemplo, dada sua aparente neutralidade, é um recurso largamente usado para encobrir o fenômeno brega - muito embora o chique mesmo, seja usar Courrier New ou mesmo, a novíssima fonte ecológica (Spranq eco sans), que são mais rápidas e econômicas.

O brega jurídico, entretanto, não sucumbe nem mesmo diante da elegância formal da fonte do editor de texto; dotado de uma essência metafísica, de uma quididade axiológica, o cafona jurídico consegue revelar sua verdade interior mesmo em ambientes de escrita fashion.

O adepto do brega jurídico tem horror ao gerúndio, por confundi-lo com o anglicismo do telemarketing (present continuous tense). Nada mais cordial e brasileiro que um bom gerúndio, ora pois!

Há expressões clássicas e muito caras ao brega jurídico: "douto louvado", "o mesmo" (pronome substantivo), "peça ovo", "exordial", "supedâneo", "operador do direito" - que nenhum de nós consegue escapar. Mas o brega que é de raiz, não se contenta com isso e manda ver também um "denota-se" ou um "dar ensanchas", quando não um "em ressunta", "perfunctório", "perlustrar os autos", "pronunciamento fósmeo", "recurso prepóstero", "tudo joeirado" e outros que tais.

As versões mais eruditas do brega jurídico se insinuam inclusive na teoria jurídica mais profunda. Enfiam Habermas no processo, e até Deleuze no direito. Os mais prosaicos preferem excertos exotéricos, estrofes de pop music, axé ou alguma pieguice literária, como epígrafe de peças processuais. Mas atenção: citar os pronto-socorros jurídicos como doutrina é uma vertente eclética, que pretende conspurcar o purismo do brega jurídico, injetando-lhe um quê de insciência.

Na verdade, o brega jurídico não é um estilo de uma pessoa específica, senão de uma persona, no sentido grego, da máscara que usamos no mundo dos autos. É a nossa afetação linguística quando somos instados, nós, "operadores do direito" (outra expressão típica do brega), a atuar no palco forense.

O brega jurídico é, em síntese, o papel social que desempenhamos, papel e representação que inclusive a própria sociedade cobra do bacharel. Persona do latim, ensinam os etmólogos, tem conexão com a origem grega de prosopopeia, que, por sua vez, além do sentido de personificação, curiosamente, é também sinônimo de discurso empolado.

Mas, tirando as máscaras, e despersonificando o discurso, brega mesmo é tentar ditar regras estilísticas a alguém. Brega é pensar que sabe mais do que os outros; brega, enfim, é não ter cuidado com a sensibilidade alheia, inclusive com a sensibilidade linguística. Tentando arrancar, assim, a nossa carapuça, brega somos todos nós e essa nossa linguagem judiciária, que ricocheteia, perdida, entre a retórica e a equidade, sem saber por onde escapulir.

Mas será que bom gosto jurídico é uma contradição em termos? Será que o mundo jurídico está fadado de forma inexorável ao brega forense? Pessoa nos lembra que não "seriam cartas de amor se não fossem ridículas" e esse, talvez, seja o consolo para o nosso arsenal esdrúxulo e kitsch do direito.

Constituição e o xixi

2011-02-08T09:37:00.003-02:00

Pizzaria em Florianópolis. No banheiro, uma quantidade fora do normal de alertas colados na parede. “Depois do uso, dê a descarga”, “jogue o papel no lixo” e “não urine no chão”.

Naquele momento de intimidade, só eu, meu xixi, e toda aquela informação, fiquei confuso. Rodaram na minha mente diversas informações e, uma delas, a imagem da nossa gloriosa e extensa Constituição. Lembrei do art. 37.

Lá está escrito que a administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência. Precisaria estar escrito isso? Eficiência, legalidade e moralidade, você leu bem. Isso precisaria estar no papel? O alerta do banheiro, no fundo, é tão inútil quanto o alerta da Constituição.

Viajando durante aquele xixi, imaginei um professor de direito, daqueles bem formais, que usam mesóclise e tudo, pregando a seus alunos.

- Senhoras e senhores, hoje analisaremos os princípios da administração. Analisa-la-emos, melhor dizendo. Abram a Constituição no art. 37. Quem não a tem juntar-se-á ao colega do lado. Você, qual é mesmo seu nome? Leia-a, por favor.

A leitura começa. Com um gesto de maestro regendo sua orquestra, o professor interrompe o aluno na palavra-chave.

- Isso mesmo. Aqui temos a legalidade: a regra é clara. Dê a descarga para ninguém entortar o nariz quando chegar depois de você. Num país tropical, então, mais importante ainda. Para não subir o cheiro para o restaurante. Cumpra a lei de seu país e aperte a droga da descarga logo. Faça como tem que ser feito. Simples.

O aluno continua. Nova interrupção, esta um pouco mais sonolenta.

- Muito bem. Moralidade: não se corrompa. Se você corrompeu o papel, dê um destino adequado a ele. Enterre o coitado, já sofrido, no cemitério dos papeis, junto de seus entes, daqueles que lhe são queridos. Seja honesto, ponha cada papel no seu devido lugar, inclusive o dinheiro, que, se não está no seu bolso, provavelmente não te pertence.

E, arrematando a leitura do artigo, com ar superior:

- Este último é o mais importante. Eficiência: não urine no chão. Mire bem direitinho, no lugar certo, e atinja o alvo. Nenhuma gota para fora, todas para dentro. Faça bem seu trabalho. Não desperdice o tempo da faxineira que vai limpar a lambuzeira que você fez.

Fim da aula, meu xixi acaba. É hora de retornar à mesa. A pizza já deve estar chegando.

Será que coisas tão básicas precisam ser enunciadas mesmo? Precisamos de alguém para nos dizer no banheiro quais as regras para viver em sociedade? Precisamos a Constituição enunciando princípios tão evidentes como a legalidade, a moralidade e a eficiência? E lembram que chegou a ser necessária (?) uma emenda constitucional para incluir a “eficiência” como princípio constitucional? Até então não era princípio? Até então não precisavam ser eficientes!?!?!?!

Da mesma forma que a água suja, o papel e o xixi devem evidentemente ir para seus devidos lugares, sem que ninguém me diga isso, o mesmo deveria ocorrer com os princípios constitucionais. Que país é este em que precisamos de normas tão básicas de convivência social estampadas em todos os cantos?

No fim, a lição é uma só. Cartaz no banheiro e constituição: ambos dizem o que não precisa ser dito, para quem precisaria, mas não quer saber.

Um alento: prestação pecuniária convertida em prisão

2011-02-02T16:11:00.002-02:00

Uma das obrigações mais sérias de todo cidadão deveria ser com a Justiça. Se não cumpre uma decisão judicial, deveria receber uma sanção. Deveria. Mas na prática leniente dos nossos tribunais, isso não é o que ocorre. Nem mesmo os juízes prezam o "Poder" Judiciário.

O TJSC deu um jiu-jitsu nessa praxe e mandou prender condenado que não pagou a prestação pecuniária substitutiva. Tomara que, com o faixa-preta Luiz Fux, o STF também dê um mata-leão na impunidade.

Confiram a notícia completa abaixo.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado pela defesa de Reinaldo Jesus Vieira Maçaneiro, condenado à pena de sete meses de detenção, na comarca de Itajaí, por dirigir sem habilitação.

A condenação fora transformada em prestação pecuniária. Todavia, o réu deixou de recolher o valor estipulado pelo juiz, o que fez converter a punição restritiva de direitos em pena de prisão, com a expedição do respectivo mandado.

Na ação, a defesa sustentou que Reinaldo foi condenado à pena de sete meses de detenção, em regime aberto, convertida em "multa substitutiva", e não em pena restritiva de direitos (neste caso, pecuniária).

Alegou que o juiz de Execuções Penais não pode alterar sentença definitiva, e requereu que fosse recolhido o mandado de prisão.

"A pena restritiva de direitos de prestação pecuniária tem natureza jurídica diversa da pena de multa. Esta, se não cumprida, transforma-se em dívida de valor, enquanto aquela, se não atendida, dá lugar à execução da originária pena privativa de liberdade, conforme previsão do art. 44, § 4º do Código Penal", esclareceu o desembargador Rui Fortes, relator do HC.

De acordo com os autos, em nenhum momento o juiz da comarca referiu-se a pena de multa, disciplinada no art. 51 do CP.

"Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que estejam presentes duas condições: a) a substituição seja socialmente recomendável, em face da condenação anterior; b) a condenação não seja pelo mesmo tipo de crime. Nem sempre uma nova condenação, por si só, justifica a restrição atualmente imposta. Dentro da concepção sugerida, caberá ao juiz, em cada caso concreto, decidir, conforme seja socialmente recomendável, se a reincidência constituirá, ou não, motivo para negar a substituição", encerrou Rui Fortes. A votação foi unânime. (HC n. 2010.079491-9)

Haja paciência!

2011-01-21T05:00:00.000-02:00

Os juristas têm mesmo muita paciência. Não estou falando dos processos judiciais, que nunca acabam. Não é isso. A paciência é para estudar Direito. Já perceberam o volume de informações inúteis num artigo de revista? Dêem uma folheada na Revista dos Tribunais, na Forense, ou em qualquer outra do gênero. Os artigos têm no mínimo vinte páginas, uma pura encheção de linguiça. As regras para publicar livros, então, nem se fala. Pelo menos cem páginas. Konrad Hesse, por exemplo, não conseguiria publicar seu “A força normativa da Constituição”.

Para dizer que o Estado é responsável pelas enchentes do Rio de Janeiro, você, jurista, tem duas opções. Analise o art. 186 do Código Civil e o art. 37 da Constituição, com uma pitada de art. 5º e direitos fundamentais e um pouco da jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado, e está lá, em no máximo duas páginas, a solução do problema. Mas, claro, você não terá a glória de ser um “cultor das letras jurídicas”...

Ou, na segunda opção, você pacientemente faz um histórico da disciplina Responsabilidade Civil. Cita que houve tempo em que “the king could do no wrong” e que a burguesia ascendeu ao poder, com guilhotinas e Revolução Francesa. Quinze páginas. Depois, mais umas cinco para falar o nada, citando uns alemães e outros franceses – e talvez até uns americanos – para dizer que a dignidade humana é princípio fundamental, seja lá o que isso tenha de relevância prática. Depois, desenvolva o art. 186, o 37 e o 5º, e dizer o mesmo que disse o inculto apressadinho da opção anterior. Cinco páginas. Claro, para fechar com chave de ouro e brilhantes, depois de citar jurisprudência não selecionada, repita todos os argumentos num capítulo denominado “considerações finais” e, em umas quarenta páginas, você será considerado um ícone do direito civil. Se for advogado, prepare-se. O telefone do escritório não vai parar. Doutor, li seu artigo, muito bem escrito, e gostaria de contratá-lo.

Somos mesmo muito pacientes. Devíamos atirar esse lixo pela janela e ligar para os editores das revistas perguntando se não têm nada mais a fazer! Nós temos, sim, muito a fazer, e não podemos perder tanto tempo com essa baboseira de sempre. Está em tempo de enxugarmos essas dissertações, teses, artigos e sentenças (também elas!). A síntese continua sendo ainda uma arte.

Fake-report: a origem das reportagens

2011-01-15T05:00:00.000-02:00

Elias Antônio Figueiredo, nome fictício, para protegê-lo, é repórter de um grande jornal brasileiro. Ou deveria ser. Embora tenha em seu currículo páginas e páginas de reportagens policiais, políticas e científicas, resolveu abrir o jogo e confessou: “eu jamais entrevistei alguém para este jornal”.

O espanto é logo esclarecido: “hoje em dia as grandes redes jornalísticas não querem mais investir nas reportagens investigativas. Querem que peguemos um assunto qualquer na Internet e criemos, livremente, um texto, como se uma matéria tivesse realmente sido investigada e escrita”.

Quem denuncia a falcatrua jornalística, conhecida no exterior como fake-report, é Antônio Solimões Neto, herdeiro de um dos principais meios de comunicação do Rio de Janeiro, o jornal Notícias no Dia. Para ele, tudo não passa de concorrência desleal. “Em breve terei que fazer o mesmo em meu jornal se algo não for feito”.

Poucos percebem a fraude, diante dos bem escritos textos que acabam sendo criados, com um pouco de prática, a cada meia hora, sem que o jornalista coloque o pé na rua e, muitas vezes, para minimizar custos, trabalhe apenas como free-lancer ou, contratado mesmo, de sua própria casa.

Há pouco mais de um ano, alunos do curso de jornalismo da Universidade Federal de São Paulo já haviam registrado a prática num trabalho de conclusão de curso. Analisaram cinquenta notícias em aproximadamente duzentos jornais diferentes. Todas continham as mesmas fontes. Todas afirmavam ter entrevistado pessoas. Nenhuma delas verdadeira. Os alunos também submeteram os textos a uma interessante pesquisa de campo. Voluntários liam a pseudo-reportagem e registravam notas de 0 a 10 para os seguintes quesitos: utilidade, confiabilidade, profundidade e qualidade do texto. A média foi altíssima. 8,74, sendo que o quesito confiabilidade, para alguns casos, chegou a 9,21.

O que preocupa a comunidade jornalística é que o jornalismo acaba perdendo seu principal objetivo, distribuir informação. “Quando a informação não é verdadeira”, afirma o representante do Sindicato de Jornalistas do ABC, “não há mais jornalismo, mas sim literatura, diversão, passa tempo”. E o pior, sintetiza outro repórter que não quis se identificar, mas que trabalha para grande empresa do ramo, “é que as pessoas acabam acreditando em falsas informações, ou conferindo maior credibilidade às informações superficiais, e levando isso para seu dia a dia”.

Que o diga o analista financeiro Roberto Scheindorg, que frequenta há anos o “círculo viciado”, segundo suas palavras, da Bolsa de Valores de São Paulo. Em 2009 Scheindorg orientou seus clientes a investirem numa empresa que havia sido citada numa reportagem de um dos maiores jornais paulistas. Orientou mas estava desorientado. Foi justamente a partir de uma falsa reportagem que afirmava – inclusive com citações e entrevistas, todas inverídicas – do andamento de uma mega operação internacional de investimento no país que Scheindorg, ou melhor, seus clientes, perderam quase R$ 70 milhões. Demitido da corretora, acabou passando seis meses fora do país, aproveitando para fazer um curso de reciclagem, e só agora retornou ao ramo.

Mas não é apenas na imprensa escrita que o “fenômeno”, como chamado pelos alunos da USP, ocorre. Na televisão não são raros os exemplos de matérias falsas. Nem sempre por má-fé, mas muitas vezes para ceder à pressão editorial, o falso jornalismo cede na busca de grande volume em pouco tempo.

Acompanhamos uma semana de trabalho de outro jornalista que não quis se identificar, responsável por três incursões num dos maiores telejornais do Brasil em apenas uma semana do mês de outubro de 2010. Pedro, nome falso, diz com orgulho ter apurado uma técnica excelente. Pela manhã ou na noite anterior busca pela Internet o assunto a ser “investigado”. Vai então a grandes centros com o câmera, ambos identificados com o uniforme do canal e sua poderosa logomarca. Qualquer informação é então confirmada pelos curiosos personagens de locais como Praça da Sé, 25 de Março, Linha Vermelha do Metrô, entre outros.

Pedro conta, às gargalhadas, que certa vez fizeram um teste. Induzindo a resposta, obtiveram num mesmo dia críticas virulentas e apoio incondicional ao aumento do salário mínimo. “Bastava mudar o jeito de introduzir a pergunta”, afirma Pedro, com o aceno positivo de seu câmera. O premiado jornalista exemplifica: “Se eu pergunto, ‘com tantos gastos públicos, o aumento de apenas R$ 20,00 no salário mínimo é adequado?’, ninguém concorda”. “Agora, se eu pergunto, ‘nos últimos cinco anos a população se mostra satisfeita com o aumento do salário mínimo, como o de R$ 20,00, anunciado nesta semana. O senhor concorda?’, a resposta é completamente diferente”. Daí, confessa o jornalista, também sob o olhar aquiescente do câmera, é só editar o vídeo. “Costumo inclusive inverter pergunta e resposta, para aumentar ainda mais a credibilidade da notícia. Consigo praticamente qualquer frase na rua”.

O doutor em comunicação Raul Ceriolli, da Universidade Fluminense, explica o fenômeno. Para ele, num mundo globalizado, a notícia chega na maior parte das vezes já pronta. Ocorre o inverso do jornalismo. Ao invés de o jornalista buscar a notícia e confirmá-la com as fontes, hoje se tem a notícia nas mãos, e o que é preciso é achar a fonte, ainda que a notícia não seja totalmente verdadeira. “O que muitos profissionais fazem”, afirma o titular da cadeira de telejornalismo, “é forçar a fonte a falar o que precisam para completar a matéria, com perguntas sugestivas diretas e indiretas”. Quando a fonte não fala ou nega a informação, outra fonte é caçada, até que alguém confirme. E um jornalista experiente, afirma o professor, consegue isso rapidamente.

Num mundo movido pela indústria da informação, nem sempre só a informação verdadeira é útil. Pelo menos para alguns jornais e jornalistas, a informação falsa também é fonte de renda, alta renda.

Cientificamente aprovado!

2011-01-11T05:00:00.003-02:00

Sala 1

Vinte minutos de atraso. O aluno cumprimenta os doutores membros da banca e, numa mesura, inicia a apresentação da tese. Trezentas e trinta páginas sobre um tema pra lá de interessante: O Direito à Paz. Os professores se acomodam melhor na cadeira. O mais novo recebe um discreto cumprimento no braço. Co-orientador da tese.

Sala 2

O relógio da parede registra quatro da tarde. É um dia de semana. Cumprimenta os membros da banca. Queria que o orientador estivesse junto, como ocorre em outras universidades. Apresentação em powerpoint na tela. Um gole d´água e começa a exposição da sua tese. Os efeitos do uso prolongado da doxametasona na retina. Um dos professores pigarreia, contrariado.

Sala 1

Cinco minutos de apresentação. Sem powerpoint começo a ficar entediado. Já ouvi centenas de vezes esse histórico sobre a Revolução Francesa. Os professores concordam com a cabeça. Terno bonito esse que o aluno usa.

Sala 2

Direto no ponto, gosto deste estilo. Pesquisa com duzentos pacientes em dois anos no hospital universitário. Interessante. Boa base de dados. O professor do pigarro toma algumas notas. Acho que está gostando. Ou será que não? Não dá pra saber.

Sala 1

Quarenta minutos já daria para entrar no ponto principal. Afinal, do que ele vai falar mesmo? Direito à Paz, é o título da tese. Mas qual o enfoque? Está citando autores estrangeiros. Não devia tentar ler alemão, o sotaque mais parece o de um coreano falando português.

Sala 2

Gráficos. Fica fácil entender. Mesmo pra mim, que sou leigo, parece que ele está com toda a razão. Dexametasona em excesso pode causar perfuração de retina. E o pior é que ninguém sabia disso até então.

Sala 1

Acho que não entendi bem a conclusão. O direito à paz é um direito fundamental, é um princípio ba-si-lar, assim, dito devagarinho. É isso? É só isso? Estou louco para fazer uma pergunta, mas vou esperar os professores primeiro. Eles vão detonar esse sujeito.

Sala 2

Jogo duro. Aquele que tomava nota questiona os métodos da pesquisa de campo. Como era o grupo de controle? Boa resposta, na tampa. Acho que esta foi uma pegadinha, perguntando sobre um autor grego. Caramba... o cara conhecia! O professor agradece. Não tem mais perguntas.

Sala 1

Sinceramente eu não sabia que o professor podia ir para uma banca sem ter lido a tese. Não deu tempo. Tinha um curso para ministrar na Itália. Achou a explanação muito boa, profunda e atualizada. Já adiantou a nota. Dez. O orientador faz uma pergunta. Parecia já combinada. O co-orientador diz está satisfeito. Um terceiro repete a conclusão do aluno, dizendo que está na hora de colocar no texto da Constituição o direito à paz como direito fundamental. Topograficamente, diz ele, o art. 5º é o melhor lugar. Outro professor aparteia. O art. 7º seria o melhor lugar, pela lógica jurídica. Começa uma pequena discussão entre cavalheiros, que não dura dois argumentos.

Sala 2

Ninguém se apresenta como orientador. Acho que aqui não tem. Mais uma saraivada de comentários. Um deles refez o cálculo da página quarenta e três. Estava errado. O aluno concorda, mas afirma que o erro foi na casa dos milhares, e não modifica a conclusão. O professor concorda, mas diz que terá que ressalvar a nota. Outro questionamento. O aluno questiona a premissa do professor. Uma pequena discussão. Interessante. Genial, pra dizer a verdade. O professor concorda, mas diz que apresentará um texto complementar para leitura e inclusão na tese.

Sala 1

Todos saem. Reunião rápida. Nota dez, com louvor. Aprovado.

Sala 2

Todos saem. Um professor sai, vai à secretaria, pega uma calculadora científica e volta. Tensão. O aluno está confiante. A plateia nem tanto. Abrem as portas. Nota 8,75. Dois cálculos errados, mas que não modificaram a conclusão. Faltou citar um texto importante, publicado há duas semanas na Science. Aprovado, com a ressalva de adequação.

Comprainer

2011-01-03T05:00:00.000-02:00

Eis uma alternativa inteligente às sacolas plásticas. São caixas de papelão que podem ser reutilizadas diversas vezes. Parece mais prático inclusive que as sacolas ecológicas.

Boas ideias merecem ser copiadas.

Mensagem de fim de ano

2010-12-17T05:00:00.002-02:00

Amigos leitores,

Não sei se concordam, mas tenho a impressão que este ano foi muito produtivo aqui no Blog. Já são atualmente 55 seguidores, com uma média de mais de 100 acessos por dia. No total já passamos de 240 postagens.

Um texto a cada três dias. Dá um pouco de trabalho, mas estou me divertindo. Espero que vocês estejam se divertindo tanto quanto eu. Afinal, é pra isso que estamos aqui.

Desejo a todos um Feliz Natal e um 2011 cheio de realizações.

Para o Blog, desejo um 2011 repleto de comentários, postagens, discussões e indignações.

Em janeiro estarei de férias. Se der tempo, entre uma água de coco e um banho de mar, escrevo algum post!

Não deixem de ver a mensagem de Natal digital abaixo! Muito boa!

Tudo novo de novo

2010-12-14T05:00:00.000-02:00

Adoro tecnologia e tudo o que está relacionado a ela. Google, Internet, computadores, GPS, celulares. Gosto muito de tudo isso.

Mas odeio o consumismo.

Isso me coloca num grande paradoxo. Muito da tecnologia só é inventada para criar necessidades que jamais tínhamos. Puro consumismo. Ninguém precisava de celular até ser inventado, lembram? Mas, claro, claro; não discuto, depois que inventaram é que percebemos a importância desse bichinho fabuloso que hoje até tem Internet e filma vídeos em alta qualidade.

Mas acho que tem que ter um ponto de equilíbrio. Eu (acho que) jamais ficaria numa fila em um shopping center para aguardar à meia-noite o lançamento de um produto eletrônico, como aconteceu na semana passada com o iPad em Florianópolis. Eu acho... talvez um dia eu faça isso! Mas, convenhamos, um amontoado de gente querendo comprar um aparelho que, no máximo, é um mini-notebook mais leve. Sinceramente, isso não é pra mim.

Gosto sim, acho lindos aquela tela e aquele design. Mas, cá entre nós, precisamos mesmo de um iPad? Quem tem um notebook já não tem tudo (e um pouco mais)? Até pensei em comprar, quando um parente que mora nos EUA se ofereceu para trazer no Natal. Mas refleti: o que vou fazer do meu notebook? Pra que um iPad se tudo o que ele faz o meu notebook faz, e melhor? E um iPhone, quem sabe?, perguntou ele. Também não. O meu Nokia tá funcionando razoavelmente bem...

Tá bom, talvez seja sintoma da velhice chegando. Sei lá. Podem me criticar à vontade. A tecnologia realmente é fantástica e tomara que evolua sempre nessa velocidade (ou até mais rapidamente). Mas entre a necessidade da tecnologia e o consumismo a linha é tênue, quase invisível, e cair nessa onda de consumismo fetichista é mais uma grande cilada disso que vêm chamando de pós-modernidade. Tudo é sempre novo, de novo, como naquela música do Paulinho Moska. Vamos acordar, hoje tem um sol diferente no céu.

Yes we can!

2010-12-11T05:00:00.000-02:00

Um cartaz

2010-12-07T05:00:00.001-02:00

Coisa interessante! Precisamos de um cartaz para proibir colar cartazes!

O que você acha?

Quero ser diferente. Só não sei como!

2010-12-03T05:00:00.000-02:00

- E aí, João, há quanto tempo!

- Pois é, cara, faz tempo mesmo!

- O que você anda fazendo?

- Ah, trabalhando muito, como todo mundo...

- Legal, que bom. Eu também. E o que você tem feito de diferente?

- Cara, viajando bastante. Aproveitei as férias para sair da mesmice, para viajar. Sabe... eu já tava de saco cheio de fazer sempre as mesmas coisas, ir nos mesmos lugares, fazer o que todo mundo faz só por fazer. Resolvi dar um basta, ser criativo, diferente. Sei lá. Acho que pirei!

- Opa, que beleza. Pra onde você foi?

- Comprei um pacote da CVC. Fui para Miami, Orlando e Nova Iorque há uns três meses.

- Legal...

- Sim, sim. Tudo diferente por lá. O mesmo tênis que tem aqui, comprei por menos de um terço do preço lá. Comprei um tênis Nike de corrida por menos de R$ 100,00.

- O quê? Não vai me dizer que você começou a correr?

- Não, não, ainda não. Só comprei o tênis porque estava barato. Vou tentar começar a correr neste mês.

- Que bom. Mas me conta, e o que mais?

- Também viajei pela Europa no ano passado. Comprei outro pacote e fiz Madri, Paris, Milão, Florença e Roma, em cinco dias. Ali em Madri fui numa tourada. Em Paris fiquei ali perto da Torre Eifel, cada café delicioso. Em Milão, claro, compras. E cada museu lindo em Roma e Florença.

- Uau!, deu pra conhecer bem tudo isso em cinco dias?

- Deu, sim, é suficiente. Mais acho que é perda de tempo!

- E o que mais você gostou por lá?

- Olha, comprei uma calça Diesel bem barata em Milão!

- Tu, usando calça Diesel? Não é mais aquele almofadinha da empresa. Parou de usar terno?

- Er... não, na verdade continuo, não sei me vestir de outro jeito, acho que acostumei. Ainda não usei a calça. Esqueci de fazer a barra.

- Legal. Qualquer dia desses liga pra gente combinar alguma coisa, pra me mostrar as fotos, sei lá.

- Pode deixar. Ligo sim. Vamos fazer alguma coisa diferente. Manda beijo pra Sílvia.

- Valeu. Beijo também pra Mariele.

Viva o individual; abaixo o coletivo!

2010-12-01T05:00:00.000-02:00

Taí uma coisa interessante da nossa culta jurisprudência. Quero ver se alguém tem exemplo melhor do nosso individualismo jurisprudencial.

O caso

Ação civil pública para proibir a Brasil Telecom de cobrar seguro na fatura telefônica sem autorização do consumidor.

Juiz da comarca, atendendo a pedido do Ministério Público, mandou ver: aplicou a multa e, como não cessou a prática, mandou bloquear o valor da multa da conta da empresa.

O TJ, brilhante, mandou não ver. Escondeu com a peneira furada da frouxa lex sede lex e disse que não podia bloquear. Tinha que esperar o trânsito em julgado.

O argumento

De chorar, é claro. Disse que para ação civil pública tem uma regra específica, que manda esperar o trânsito em julgado. É verdade: art. 12, §2º, “A multa cominada liminarmente só será exigível do réu após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor, mas será devida desde o dia em que se houver configurado o descumprimento”.

Só esqueceu que o CPC foi alterado em 1994, quase nove anos depois daquela regra ali em cima da Lei da Ação Civil Pública, e disse que “Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial” (art. 461, §5º).

Trocando em miúdos

Quis dizer então o glorioso tribunal: para casos individuais, pode bloquear, e adotar todas as medidas necessárias, inclusive com a requisição de força policial.

Para casos coletivos, em que estão envolvidos centenas, até milhares de indivíduos, não pode. Tem que esperar o trânsito em julgado.

E agora, José?

Agora vou recomendar a todos os consumidores lesados da comarca que façam o seguinte: Entrem com ação individual (vai abarrotar o cartório, já vou avisando) e peçam o bloqueio do valor da multa quando (não é se, mas quando, porque tenho certeza) houver descumprimento da liminar.

Daí sim o TJ vai abrir o CPC, vai pensar direito no caso concreto e dizer: realmente, tem que bloquear, para tornar efetivo.

E pau nos direitos coletivos...

A ementa

Agravo de Instrumento n. 2009.039407-6, de Seara

Relator: Des. Wilson Augusto do Nascimento

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRIÇÃO ON LINE – SISTEMA BACEN JUD – EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE MULTA COMINATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 273, § 3, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INTELIGÊNCIA DO ART. 12, § 2º, DA LEI N. 7.347/85 – DECISÃO PARCIALMENTE CASSADA – RECURSO PROVIDO.

Em se tratando de ação civil pública, o art. 12, § 2º, da Lei n. 7.347/85 afasta a possibilidade de execução provisória da multa cominatória, porquanto impõe como condição a sua exigibilidade o trânsito em julgado da decisão favorável à parte autora.

Descoberta interessante

2010-11-28T05:00:00.000-02:00

Texto retirado do site New Archaeology II, com tradução livre.

A equipe do Dr. Ikian Yamuda descobriu em outubro próximo passado uma caverna no interior do Paquistão, no distrito de Alkayar. Na caverna foi encontrada uma tumba com restos mortais e diversos documentos do século X a.C.

Um dos documentos chamou especialmente a atenção dos arqueólogos. Trata-se de um livro de leis, uma espécie de código, que disciplinava exaustivamente comportamentos morais.

A descoberta traz importantes contribuições no estudo da sociedade Procusta, da qual já se encontraram outros importantes indícios no local e que, segundo uma teoria, ainda não largamente aceita, seria um povo ainda mais desenvolvido que os gregos e romanos.

No código encontrado, diversas passagens criam regras de comportamento de tal forma vinculantes que os indivíduos que não se adequarem devem ser excluídos das tribos. Rir, falar ou até mesmo caçar de modo inadequado, ainda que com a mesma eficiência, gerava as sanções no Código de Procusto.

Outros indícios já demonstravam que a preocupação com a adequação social de todos os integrantes do grupo era excessiva a ponto de pessoas muito altas terem os pés amputados para manter-se o mesmo padrão para todo o grupo. Pessoas mais baixas tinham de usar espécies primitivas de pernas de pau ou sofrerem suplícios que consistiam no estiramento de membros e do pescoço.

A equipe do Dr. Yamuda suspeita que este tenha sido um dos fatores que levaram à desagregação da sociedade Procusta no final do século VII a.C. Outra teoria diz que a própria sociedade foi sendo isolada a ponto de perder sua identidade e se mesclar a outras mais recentes.

Nem Mastercard...

2010-11-25T05:00:00.000-02:00

Já falei aqui muitas vezes das dificuldades do trabalho de um promotor de Justiça. A ineficiência do Judiciário, o paradigma burocrático e o excesso regulador de nossas instituições públicas, tudo isso leva realmente a perder a paciência.

Mas no dia a dia de uma promotoria de Justiça, sempre tem alguma coisa que nos faz sorrir, que permite voltar para casa com aquela sensação de dever cumprido, de “fiz a diferença”. E talvez aqui esteja justamente a maravilha de ser promotor de Justiça.

Manter preso um corrupto de colarinho branco, daqueles bem engomadinhos, por exemplo, é uma dessas maravilhas. Dois então, é demais! Depois de anos denunciando furtos e lesões corporais, ver a Justiça funcionar num caso desses, não tem preço...

Convidar a comunidade para o lançamento de um novo projeto e ter 100% de adesão, com sugestões para incrementar ainda mais o projeto, divulgação na rádio e jornal, não tem preço...

Suspender uma obra poluidora numa situação que ninguém mais conseguiria, não tem preço...

Ver aquele candidato ficha suja, condenado também pelo seu esforço, ter o registro cassado, não tem preço...

Verificar que o blog da Promotoria já está perto de 90 mil acessos, não tem preço...

Que salário, que estabilidade, que nada! O que paga nosso dia a dia é o prazer de promover a Justiça. Para isso, nem Mastercard!

Estou farto do jurista copilador

2010-11-22T05:00:00.002-02:00

Estou farto de uma justiça pré-estabelecida,

Da sentença bem “comportada”,

Da decisão copilada do compêndio de jurisprudências com variações mil e palavras medidas para referendar o Sr. Desembargador.

Estou farto de entraves processuais que impedem uma decisão de mérito e que poderia dizer as partes qual o direito.

Abaixo os juristas!

Todos os latinórios, sobretudo os aforismos impessoais.

Todas as expressões, sobretudo a práxis do não.

Todos os ritos, sobretudo os variáveis.

Estou farto do jurista copilador, carreirista, não crítico, sincrético.

De toda justiça que bajula, adula, e não requer o que seja de interesse da justiça.

De resto não é justiça.

Será solução matemática para pilhas de processos, cujas partes ainda sonham com o ideal de justiça, sem modelos de decisões e as mesmas para não contrariar os juízos superiores.

Quero antes a justiça dos ingênuos e indigentes.

A justiça dos convalescentes.

A dura (in)justiça regente aos convalescentes, a justiça dos justos como de Dom Hélder Câmara

- Não quero saber de justiça que não seja libertação.

(Justiça ética, Denival Francisco da Silva, Juiz em Goiânia, autor do livro “Poemas iniciais em forma e contestação”), retirado do Blog da Michele Larissa.

Não é sempre como pintam por aí...

2010-11-19T05:00:00.000-02:00

Nos processos, principalmente quando o caso vai para tribunais superiores, o comum é adotarem os advogados estratégias de comoção dos juízes. Apelam para o emocional, alegando que cadeia não melhora ninguém e tudo aquilo que já discutimos aqui.

Claro que a situação catarinense é diferente da situação dos outros Estados, mas é interessante compartilhar com os leitores o relato do colega Maycon Hammes, de Itapiranga, extremo oeste de Santa Catarina:

"Após visitar a Cadeia Pública de Comarca de Itapiranga (onde cada preso tem cama própria, roupa lavada sempre que pede, três refeições diárias, boas condições de higiene, rádio, livros e revistas, futebol, assistência médica, odontológica e religiosa, com um Conselho da Comunidade atuante etc) e cotejar tal situação com a de várias crianças, adolescentes e trabalhadores pobres na região (muitos morando em 10 a 15 pessoas em verdadeiros cubículos, sustentados com a remuneração de um ou dois arrimos de família, vivendo num verdadeiro "caos"), não consegui evitar a indignação quando do preenchimento das "considerações gerais", no relatório mensal de visita a estabelecimento penal, do Conselho Nacional do Ministério Público:

"A Cadeia Pública apresenta, no aspecto geral, boas/ótimas condições à mantença dos presos. Os aspectos qualitativos são muitos superiores a de inúmeras famílias que necessitam trabalhar, na Comarca, visando ao sustento próprio. Em termos de estrutura, o estabelecimento penal assemelha-se em muito a um hotel de duas estrelas."

"Sei que a realidade, em Itapiranga, destoa da maioria dos estabelecimentos penais no Brasil. No entanto, a impressão que tive, por estas plagas, é que é melhor estar preso a ser miserável.

Maycon Robert Hammes

Promotor de Justiça em Itapiranga"

Preferência da preferência

2010-11-16T05:00:00.000-02:00

Entro no gabinete e me deparo com uma pilha de processos com uma etiquetazinha vermelha. Na pilha ao lado, todos marcados com uma etiqueta preta. Uma outra, com carimbos escrito “réu preso”.

Idosos, deficientes, crianças, adolescentes, réus presos, grávidas, enfim, quase todo mundo que precisa da Justiça atualmente tem uma preferência legal.

É mais uma vez o interessantíssimo fenômeno brasileiro de não resolver os problemas, mas dar um jeitinho neles. Ao invés de colocarem mais um juiz na comarca, mais uns dois ou três servidores, que nada. Se o problema são processos parados por muito tempo, vamos colocar uma etiqueta de preferência que... pimba, mágica!, eles vão tramitar mais rápido.

E, se você for perguntar para alguém, logo vem uma resposta pomposa, bonita. “Estamos em débito com as classes desprivilegiadas e precisamos equilibrar as forças na relação jurídico-processual”. Meu amigo... até dá vontade de rir.

Então daqui a pouco vamos ter preferência também para mulheres, já que foram exploradas pelos homens durante anos. Os negros, os índios, os pobres, os alunos de escolas públicas, os obesos (essa só em avião, até agora!), os doentes de câncer, os transplantados, agricultores, imigrantes, enfim.

Logo logo a pilha de processos preferenciais será maior que a de processos não preferenciais. Não duvido que daqui a pouco algum advogado apresente a petição inicial com uma preliminar: “Excelência, renunciamos ao direito de preferência, para maior agilidade da causa. Pede deferimento”.

Embromation, chon, chon, chon...

2010-11-12T05:00:00.000-02:00

Li uma sentença dia desses que me fez lembrar aquela música infame do Rebolation. Só que ao invés de rebolar, pensei no verbo embromar. E aquilo me martelou a cabeça durante alguns dias: embromation, chon, chon, é o embromation...

Caso simples, contravenção penal ocorrida aos olhos de todo mundo. Testemunhas pra todo lado, confissão. Por que não fazer a sentença de uma vez, na própria audiência? Caso encerrado, próximo da fila, vamos agilizar. A lei dispensa até mesmo relatório, tudo para facilitar.

Mas não. Vamos relatar ponto a ponto este processo. Denúncia, citação, defesa, recebimento da denúncia, alegações das partes. Que tal transcrever a denúncia? Ótimo! “Foram ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa”. Ora diabos, por que será que o juiz tem que dizer no relatório que acabou de ouvir as testemunhas, se está tudo no processo e vai fazer referência a elas depois, na fundamentação? Vai entender...

Terminado o relatório, lá vem, inacreditavelmente, uma espécie de minirrelatório abreviado: “É o relatório. Trata-se de ação penal pública incondicionada...”. Ué, já não foi feito o relatório? Por que de novo? Sei, sei, vocês também já devem ter ouvido falar. É pra rechear mais. Uma sentença de uma página não é bem vista pelo TJ. Vamos encher linguiça. Ou melhor, vamos embromar: é o embromation, chon, chon, é o embromation...

Daí, aproveitando que o sistema do TJ permite copiar e colar na íntegra os depoimentos, sem ter que digitar novamente, lá vem mais umas duas ou três páginas com informações praticamente inúteis. Se espremer bem, não sai uns dois parágrafos de decisão mesmo.

Amigos, os tempos são outros. Não estamos mais na época dos glosadores, quando era considerado grande comentarista quem fazia grandes (longos) comentários às margens do Corpus Juris Civilis. Bartolo já morreu faz séculos, mas o bartolismo continua bem presente. Hoje estamos na época do Google, Twitter (que limita em 140 caracteres), mensagens por celular, blogs e apresentações em power point. As sentenças também têm que se renovar, têm que aprender a... comunicar melhor. E comunicar melhor significa comunicar rápido e de forma eficiente, ou seja, de forma compreensível. Só isso.

Divirta-se (se puder!) com o Rebolation:

Reduzir a multa não!

2010-11-09T05:00:00.002-02:00

Virei fã da Ministra Andrighi!

O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que não se deve reduzir a multa por descumprimento de ordem judicial (astreinte) quando não há “impedimento excepcional para cumprir a obrigação fixada”.

Para a Min. Andrighi, “se o único obstáculo ao cumprimento da ordem judicial foi o descaso do devedor, não se deve reduzir a multa, uma vez que a análise sobre o excesso dela não deve ser feita na perspectiva de quem, olhando os fatos já consolidados no tempo, agora que a prestação foi cumprida, procura razoabilidade, quando há justamente um comportamento desarrazoado de uma das partes”.

Disse mais, com toda a razão: “reduzir as astreintes indicaria às partes e jurisdicionados em geral que as multas fixadas para cumprimento de obrigações de fazer não são sérias, são meros símbolos que não serão necessariamente tornados realidade”.

Maravilha! Parabéns. Pena que precisou chegar até o Superior Tribunal de Justiça para se afirmar isso.

REsp 1.135.824-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 21/9/2010.

Direitos autorais e Google?

2010-11-06T05:00:00.000-02:00

Fui pra casa com aquilo na cabeça. Noite fria, carro congelante, vidros embaçados. Ah, que diabo de fome, esqueci de passar no mercado. Que se dane, vai ser sanduíche de novo.

Eu não devia ter respondido de primeira. Sempre que um aluno me pergunta uma coisa difícil eu acabo assim: respondo de primeira e depois me arrependo. Que péssimo professor. Vou acabar com a criatividade deles assim. Já não sou lá grandes coisa na exposição, e matando assim o interesse vou acabar num sanatório.

Desgraça, geladeira também vazia. Nem me arrisco a comer esse patê de frango (será que vai frango mesmo nisso?). E o pior, fome e remorso. Também, pudera, não é fácil dar aula sobre esses assuntos hoje em dia. Tudo está mudando. A internet tem uma novidade por hora. E eu aqui, com dificuldades de acessar a internet. Nem wi-fi tenho em casa...

Na verdade, vamos confessar. Caí da cadeira. Ou quase. Caí do púlpito, se tivesse um. Empolgado pelo excesso de café, dissertava eu brilhantemente (na minha avaliação) sobre direitos autorais. Na avaliação dos alunos: coisa antiga que ninguém mais dá bola. Sempre fui partidário da proteção aos direitos autorais. É mais que uma propriedade, ora bolas! E a mais digna delas, aquela que é gerada pelo intelecto.

No alto do meu púlpito imaginário, como se fosse um Fidel Castro discursando às massas, como se fosse um Martin Luther King com o seu “I have a dream”, eu empostava a voz (pelo menos isso eu sei fazer) para chamar a atenção de meus sonolentos alunos. Alguns nem tão sonolentos, mas estes estavam com os olhos fixos na tela do computador e eu ali, numa encenação maluca.

Lá do fundo um braço se levanta. Professor, mas se tivermos que pagar direitos autorais na internet não vai existir internet! Se a Google tiver que pagar pelas fotos, textos, arquivos e por todo o conteúdo que divulga, pior, não vai mais existir Google. E aí?

Dei a resposta padrão, automática, aquela que me retiraria o apetite mesmo se não fosse o patê passado. Direitos autorais, lei tal, artigo tal, e a constituição que assegura tudo isso. Resposta fácil, mas imbecil.

O desgraçado estava mesmo com a razão! Como podemos pensar em direitos autorais com as regras de mil e novecentos quando desde que a Google existe, e não faz nem bem dez anos, tudo mudou completamente? Já estão até chamando a atual geração de geração pós-Google!

Os direitos autorais nunca existiram mesmo para proteger o intelectual que criou a obra. Foram criados para remunerar os intermediários. O livreiro, o editor, o vendedor, o diagramador. A Google acabou com estes intermediários e agora você pode colocar o seu livro, a sua foto, o seu vídeo, tudo o que você quiser, na internet. E o Google acha. E se você pode colocar, os outros também podem. E por que diabos alguém põe algum conteúdo na internet, se não é para os outros verem? Daí porque a Google só faz o meio do caminho, e não cobra nada por isso. Mostra para quem quer ver a nova dancinha da Beyoncè onde ela está.

Se exigirmos os velhos direitos autorais, no velho estilo, no mundo moderno, babau. Acabou-se tudo! Quem é que vai financiar a Google e o que será da internet sem ela? Você viveria sem Google? Você renderia o mesmo no trabalho sem Google? Eu não!

Agora a fome está doendo mesmo. Muito café ainda vai me dar úlcera. Hoje vai ser só um copo de Nescau. Amanhã eu tomo café da manhã na padaria. Boa noite.

PS: não, eu não dou aula...

Estatisticamente falando...

2010-11-03T05:00:00.000-02:00

Estatisticamente falando, a Justiça brasileira julga muito mais do que a de outros países.

Estatisticamente falando, as penas são pesadas no Brasil.

Estatisticamente falando, os processos demoram menos de dois anos para ser julgados.

Estatisticamente falando...

A verdade é que... de cada 100 sentenças talvez 10 sejam postas em prática.

A verdade é que... para cada um ano de condenação cumpre-se no máximo 1 mês e 10 dias de pena.

A verdade é que... processos mesmo, aqueles em que a intervenção do juiz é necessária, acabam parados, porque é preciso fazer mapas estatísticos. E aí, meu camarada, é melhor “julgar” logo alvarás, extinguir punibilidades em TCs, homologar acordos, “julgar” separações e divórcios consensuais.

Você já parou para pensar no direito penal?

2010-10-30T05:00:00.001-02:00

Você já parou para pensar, realmente para pensar, em quais são as funções da pena?

Pense um pouco antes de continuar a ler. Não, não tente repetir o que você aprendeu na escola, não tente citar um ou outro texto que você tenha lido. Não tente fazer bonito só por fazer. Pense, antes de continuar, em qual é (e não qual deve ser) a função da pena no direito penal.

Pense mais um pouco, ainda não foi suficiente.

E aí? Qual a conclusão?

Depois de amanhã eu escrevo a minha aqui.

Mas, por enquanto, pense no seguinte. Por que o ser humano precisa colocar alguém na cadeia por algum tempo quando se comete um homicídio, por exemplo? Quando somos vítimas de um crime, ou alguém em nossa família (imagine seu pai sendo morto por um playboy fazendo racha), por que exigimos uma pena? Por que as mães das vítimas chegam ao fórum chorando e implorando por justiça? E por que saem chorando quando, mesmo condenado no júri, o réu sai livre, leve e solto?

A lei – e a lei penal não é diferente – exprime os desejos de uma sociedade. O jurista deve tentar compreender tão bem o texto de uma lei e seus objetivos quanto os motivos (o fundamento) da lei. Uma lei que manda devolver em dobro ao consumidor tem um objetivo e um fundamento. E uma lei que aplica uma pena de prisão? Será que sei realmente qual é o fundamento de o Código Penal impor uma pena de até 20 anos para quem mata?

Por que o Código Penal não prevê uma pena de frequência escolar? Isso seria suficiente para satisfazer a sociedade? Por que o Código não prevê a pena de morte do sujeito? Isso seria adequado?

Agora pense também no seu vizinho. Imagine se ele, só para te provocar porque você não concordou com ele na reunião de condomínio, todo dia lá pelas seis da manhã, durante dois meses ou mais, ficasse batendo no chão com um martelinho. Qual o motivo de querermos uma pena, nem que seja de serviços comunitários, para o sujeito? Essa nossa vontade tem fundamento, é legítima? Pense nisso e comente aqui. A discussão vai ser boa.

Pois eu acho que, nestes cinco anos de Ministério Público, nestes cinco anos ouvindo a população, ouvindo vítimas, testemunhas e vendo a ineficiência do processo penal, acho que já cheguei a uma conclusão.

Alguém um dia estava com um baita peso na consciência. Devia ser um juiz. Mandou um réu para cadeia e acho que aquilo não era muito legal. Estava se sentindo um carrasco. Daí pensou: por que eu fiz isso, sou um vingador, um carrasco que manda as pessoas para a cadeia?

Não, pensou nosso amigo. Sou um benfeitor. É que a pena tem por função educar, ressocializar, o indivíduo vai mudar. Que bom. E foi dormir muito bem...

Pois eu acho, voltando, que essa linda historinha de a pena ter funções outras que não punir, simplesmente, foi muito bem inventada para nos fazer dormir tranquilos. Enganados que estamos, e com nosso cérebro de papagaio, continuamos repetindo que a pena é boa porque ressocializa, educa, previne, etc.

Só que aí mudamos o foco, olhamos para o lado errado, e, a partir deste conceito errado construímos um edifício capenga, o atual Palace II do direito, o Direito Penal. Tentamos ver o processo penal a partir dessa ótica falsa da ressocialização, tentamos ver o crime, o réu e a pena a partir da ressocialização. E aí tudo desmorona. E vão querer prender o Naji Nahas!!!

Minha proposta é a seguinte: o direito penal existe e encontra fundamento na punição. A punição que queremos, como lenitivo, ao assassino de nosso pai, ao vizinho barulhento, ao homicida, ao traficante, ao corrupto, ao estelionatário. Essa vontade de punir é justamente o fundamento que legitima o direito penal, quer queiramos ou não; quer achemos bonito, ou não. A punição é o legítimo objetivo do direito penal, que só existe para simplesmente punir.

Não me venham com essa de ressocializar e educar porque, se quiséssemos realmente isso, não falaríamos em prisão. Se este fosse realmente um pensamento firme na sociedade não teríamos mães chorando em plenários de júri, não teríamos vítimas indignadas diante de um réu que nega os fatos, não teríamos corruptos com diploma de nível superior e salário de quinze mil (líquido!) por mês.

Não que eu não ache necessária educação e ressocialização. Por favor não me entendam mal. Só que temos que dividir as coisas. Direito Penal é punição. Escola é educação. Convívio social é ressocialização. O que eu proponho é não misturarmos as coisas.

Da mesma forma que um mecânico, quando perguntado sobre o que é um amortecedor, não vai dizer que é um equipamento que faz o carro passar por qualquer buraco sem problemas, a sanção criminal também não é um instrumento para ressocializar o sujeito. O amortecedor simplesmente reduz o impacto; a pena simplesmente pune. Só isso.

Entre o que não é e o que não pode ser. Será?

2010-10-27T05:00:00.001-02:00

Tenho pensado ultimamente numa postura interessante dos juristas.

Como se vivessem numa redoma de vidro jurídico, cercados por códigos e leis por todos os lados, passam a achar que o que está na lei é o que é, e o que não está na lei é o que não pode ser.

Lembrou dos Titãs? Pois é, tem tudo a ver com a música (poema) do Arnaldo Antunes. Eu explico.

Quando a constituição diz que todos são iguais perante a lei, tem gente que acredita que realmente, na prática, na vida real, na empresa, na fábrica, na escola, todo mundo é igual mesmo perante a lei.

Tá bom, realmente, já tem muita gente que nega isso, e diz que, embora tal regra esteja na Constituição, na prática não é bem assim.

Mas, na média, o senso crítico pára por aqui e a dúvida sobre o ser e o não ser no direito se limita a essa crítica básica à igualdade, também já ouvida de algum lugar, lida num desses manuais para passar em concurso público.

Vamos deixar um pouco mais complexa a questão. E quando leem que o poder emana do povo, será que acreditam realmente que o poder emana do povo? Acreditam que o poder não emana do poder econômico e do poder político, que está realmente bem distante do povo?

E a Constituição, é realmente um limite ao poder do Estado? Já ouvi essa, repetida inclusive, várias vezes. Será mesmo? Ou a Constituição na verdade é um instrumento para garantir poder a certas instituições sociais? Se a Constituição é o que o Supremo Tribunal Federal diz ser, não serão as regras constitucionais, como por exemplo a presunção de inocência, um instrumento para os poderosos? Basta ver a discussão sobre Ficha Limpa. O bandidinho lá no interior fica preso durante o processo. O senador corrupto, é presumivelmente inocente até que todas as instâncias provem o contrário!

E quando se fala, por outro lado, que a pena tem caráter ressocializador, educador e preventivo, ainda tem gente que acredita piamente nisso. Saem por aí a declamar as frases que ouviram da boca de professores eloquentes, e, sem pensar na veracidade do dogma, tentam construir todo um edifício jurídico em cima dele. Um edifício que depois começa a desmoronar quando se vê que a pena não tem caráter ressocializador coisa alguma. É pena e pronto, oras! Por que é tão difícil admitir essa realidade? Será que é o mesmo medo que sentiu Galileu?

Digo isso porque tenho visto cada vez mais teorias jurídicas se pautando por dogmas, por postulados, por declarações de códigos, sem que se investigue se realmente estes dogmas correspondem (ainda) à verdade, se é que algum dia corresponderam.

O direito, ao contrário de outras ciências, viaja num avião sem saber de onde partiu nem para onde se vai. Um astrônomo, por exemplo, ao ouvir que a Terra gira em torno do Sol, sabe bem que isso já foi discutido e que, se hoje é dogma, é porque há sérios fundamentos para isso. Se ele for à rua e observar atentamente, vai chegar à mesma conclusão.

Já com o jurista parece ser diferente. Se ouve que a pena ressocializa, ele acha que a pena ressocializa mesmo, sem nem pensar. Quer ver então se a frase vier recheada de citações estrangeiras, de nomes famosos e de uma pincelada de juserudição. E, com este dogma, parte o jurista para o próximo passo, que é encontrar alguma “doutrina” (argh!!) que justifique o seu ponto de vista.

Ora bolas, vamos duvidar um pouco mais do que nos botam diante dos olhos. Vamos pensar um pouco para ver se aquilo que dizem que é, é mesmo. Vamos deixar de absorver o que não é como se fosse e, como diz o Arnaldo Antunes, deixar claro que (não) é o que não pode ser.

O dia em que Paris Hilton riu da nossa cara

2010-10-24T05:00:00.000-02:00

Por Nina Lemos, da Folha

O que você faria se fosse presa, fichada e tivesse que tirar uma daquelas fotos de polícia? Choraria, entraria em estado de choque. Não se você fosse a Paris Hilton. Ao ser presa depois de ser flagrada com cocaína, ela tirou uma foto posada, sorrindo. É um sorriso estudado, aquele mesmo que ela costuma dar em tapetes vermelhos do mundo todo. Paris Hilton conhece seus melhores ângulos, vive para ser fotografada. Não fez diferente com a foto da cadeia. Posou como se o policial fotógrafo fosse mais um papparazi.

Dá para imaginar que, antes de tirar a tal foto, a milionária tenha pedido tempo para se maquiar. "Ei, posso passar um blush para ficar mais corada?" "E meu gloss cor de rosa, claro, não consigo viver sem ele." É preciso estar bem em foto de cadeia, já que ela vai rodar o mundo. Dito e feito. O mundo inteiro observou a foto de Paris rindo. Do que ela ria? Provavelmente da nossa cara.

Para, ela, que pode ser condenada a quatro anos, tanto faz ser presa. Será que ela acredita que isso realmente possa acontecer? Provavelmente não, já que Paris pode tudo.

A foto de Paris rindo agride todos nós, que se fossemos presos estaríamos ferrados para sempre. E não tem nada a ver com outras fotos famosas de "cadeia". A mais clássica, de Jane Fonda, presa em uma manifestação, mostra a atriz de punhos cerrados e para cima. Jane Fonda, que tinha ideais sérios, fez de sua "foto de cadeia" mais uma maneira de protesto.

Paris, como todo mundo sabe, não protesta contra nada. Seu único objetivo na vida parece ser continuar famosa. Nada mais. Vazio assim. E é por isso que ela ri. Porque sabe que uma foto de cadeia dá visibilidade e vira notícia. E, provavelmente, ainda vai fazer mais gente querer ser sua "BFF", ou Best Friend Forever, o título de um reality que ela estrela na TV, onde participantes se submetem a provas para serem seus "BFF". Seus fãs talvez comentem que ela "está linda na foto".

Paris é o retrato (literal) de uma época onde só o que interessa é estar bem na foto. E se o jogo é esse, porque não dar um sorriso? E se ela for presa, bem, provavelmente vai dar um jeito de incrementar o uniforme da cadeia. E nunca vai esquecer do gloss, claro.

A função da pena - uma aula de verdade...

2010-10-19T05:00:00.000-02:00

Professor – Caros alunos, hoje vamos discutir sobre a função da pena no direito penal. Ajeita os óculos, arruma o terno, dá uma sonora e professora respirada.

Professor – Bom, como todo mundo já deve ter estudado, a pena tem por objetivo ressocializar o cidadão em conflito com a lei.

Aluno – Professor, posso fazer uma pergunta?

Professor – Já?

Aluno – ?

Professor – Tudo bem, diga.

Aluno – Achei que a pena era para punir...

Professor – Meu caro, os longos anos de evolução das teorias criminológicas estudaram o comportamento humano e concluíram que a pena deve servir para ressocializar.

Aluno – Deve servir ou serve? Ela é ressocializadora ou deve ser ressocializadora?

Professor – Hum... Ela é ressocializadora.

Aluno – Legal. E esses caras aí, que fizeram estes estudos, como eles pesquisaram?

Professor – Ah, com muitos livros, muito estudo, durante anos!

Aluno – Legal. E eles fizeram pesquisa de campo? Entrevistaram as pessoas? Ouviram vítimas e réus?

Professor – Acho que não, por quê?

Aluno – Sei lá, é que eu já sou formado em medicina, e lá a gente só diz que um remédio tem um determinado efeito se já foi testado e deu resultado mesmo. Queria saber se já foi constatado de algum modo isso, a pena ressocializa?

Professor – Acho que nunca fizeram essa pesquisa. Seria uma boa tese de doutorado, mas como você está apenas na graduação, não deve se arriscar a discutir isso. Nem no mestrado, onde você não pode ter ideias novas. Só longos anos de estudo num doutorado ou num pós-doutorado para chegar nessa conclusão. Bom, retornando...

Aluno – Legal. No doutorado tem pesquisa de campo?

Professor – Nunca vi. Só pesquisa bibliográfica.

Aluno – Por quê? Como é que se descobre que a pena serve melhor para isso ou para aquilo se não analisam dados reais? É mais fácil só ficar na biblioteca?

Professor – Não sei, pode ser.

Aluno – Ouvi falar da teoria das janelas quebradas. Nos EUA foi feita uma pesquisa de campo...

Professor – Essa teoria já é considerada ultrapassada.

Aluno – Ah, já fizeram outras pesquisas que infirmaram a hipótese? Conseguiram outros dados?

Professor – Que eu saiba não... Acho que a literatura da criminologia negou validade.

Aluno – Assim, só por literatura? Só por argumentação? Nenhum teste, nada?

Professor – Err.... acho que não...

Aluno – Engraçado, né professor. A teoria da relatividade de Einstein só foi aceita quando foi demonstrada. Em Direito as teorias não precisam ser demonstradas?

Professor – Olha, grandes autores, de renome internacional, reforçam o argumento de que a pena é deve ter, ou tem, sei lá, tanto faz, um caráter ressocializador.

Aluno – Profe, gostei da aula. No direito, então, não se testam as teorias, descreve-se o objeto por aquilo que queremos que ele seja e não por aquilo que ele é, e usamos o argumento de autoridade como principal elemento de convencimento. É um pouco mais difícil que na medicina, mas estou gostando. Obrigado.

Interdependência humana

2010-10-16T05:00:00.001-03:00

Enquanto isso, num bate papo no MSN...

- Ka, q legal a aula hj!

- sobre o q era, Fla?

- ai Ká, sobre umas koisas... interdependência humana, axo que foi isso que o prof falou.

- hum, tá ficando inteligente, kkkkk

- olha, até dói de tanto ler, kkkk

- e o q q é isso? Interdep...

- ah, ele quer dizer que todo mundo depende de todo mundo, muito legal, vivemos todos numa comunidade. Legal, né?

- show! Legal! Altas aula.

- peraí, tocou a campainha...

- vai lá

- ...

- voltei

- quem era?

- nossa, um cara que falou que era meu vizinho.

- e aí?

- caramba, moro aqui há uns 4 anos e nunca vi o cara

- vizinho de onde?

- ele mora no ap da frente, perguntou sobre o meu pai

- tu conhece?

- nunca vi, mas ele disse que mora há mais tempo aqui que a gente... ah, deixa pra lá.

- nunca viu?

- é, na verdade nem conheço os meus vizinhos, normal, né?

- tah... e a aula?

- ah, sobre interdependência. Todo mundo influencia na vida de todo mundo, entende?

- igual o teu vizinho?

- kkkkkk! É igual meu vizinho...