Do jeito que andam as coisas daqui a pouco quem vai começar a usar tornozeleiras são os juízes e não os presos. Além dos milhares de processos, da pressão pelos prazos (já ouviram falar nas “metas”?), agora recentemente o CNJ largou mais uma: um controle de assiduidade dos juízes. E o pior é que as corregedorias acataram de bico calado isso, sem dar um pio.
Funciona mais ou menos assim. O juiz que quiser sair da comarca, mesmo que seja no final de semana, por exemplo, para ir no cinema na cidade vizinha (sim, senhores conselheiros do CNJ, nas cidades pequenas não tem cinema, como em Brasília), para dar uma volta, ou simplesmente para espairecer, terá que comunicar à respectiva corregedoria.
O juiz que, durante o expediente, precisar sair para ir ao médico, ao dentista, para comprar um carro, um imóvel, sei lá, qualquer coisa que se faça apenas em horário de expediente, terá que comunicar à corregedoria.
Mas não é só “comunicar”. Exigem agora estes ilustres órgãos que a comunicação seja justificada e fundamentada em alguma das hipóteses legais desta espécie de livramento condicional em que vive o juiz. Agora, perguntem se vão fazer alguma coisa com essa comunicação e eu já não sei responder. Talvez seja o mesmo que faziam (ou que não-faziam) os Conselhos Penitenciários. Tá, tudo bem, essa última analogia foi de propósito, mas, confessem, caiu bem.
Tem juiz pensando até em pedir isonomia com os presos do regime aberto, que em algumas cidades só precisam assinar um livro no fórum uma vez por semana. Um habeas corpus, quem sabe. Mas, pensando bem, seria mais prático até. Assina o “ponto” uma vez por semana e pronto, tá livre.
A justificativas do CNJ e das corregedorias para tamanho absurdo é tão velha e lusitana quanto os Lusíadas. Ora pois. “Para controlar melhor os abusos que ocorrerem”. Vejam só! Sabem que há abusos e não apuram. Sabem que há abusos e ficam molengando. E daí inventam de controlar todo mundo, quem abusa e quem não abusa, para “controlar” burocraticamente algo que sempre puderam fazer e, se tivessem realmente feito, não exigiria mais uma burocracia, mais um formulário em duas vias, mais um carimbo e uma assinatura. Bastava (é evidente!!!) punirem quem abusa, uma ou duas vezes por ano, em processos públicos e com grande divulgação entre os membros. Ponto. Bastaria para coibir qualquer problema, com apenas um processo administrativo e nada mais. Nada de formulários, de carimbos ou assinaturas.
