sábado, 6 de junho de 2009

Execução de TAC


Não tão comum no dia-a-dia de uma promotoria, a execução de TACs não cumpridos, com as recentes alterações legislativas, tem dificultado a vida de muitos promotores.

No link, exemplos de petições iniciais em execução de sentença (cumprimento), execução de TAC, execução de obrigação de fazer (em sentença) e outros.