Se "uma doutrina" ou "uma jurisprudência" disserem "um quadrúpede com chifres que dá leite é um cavalo", logo você verá uma sentença dizendo: "fixo o prazo de dez dias para o cavalo dar leite, sob pena de multa".
Duvida?
Pesquise na jurisprudência do TJSC, por exemplo, a expressão "claro como a luz". Faça esse teste. Você vai encontrar acórdãos dizendo que a prova criminal deve ser "clara como a luz", "certo como a evidência", "positivo como qualquer expressão algébrica". E exige algo que chama de "certeza absoluta", fundada em dados "indiscutíveis". Também diz que "não basta a alta probabilidade".
Se você já trabalhou em algum processo criminal (ou civil) vai saber dizer: existe alguma coisa num processo "clara como a luz solar"? Só para o próprio interlocutor. O advogado acha que a tese de absolvição é "clara como a luz", o promotor acha que a condenação é "clara como a luz", e o juiz acha que a desclassificação é "clara como a luz". E aí, que luz é essa?
Confesso que não entendo bem o que signifique "certo como a evidência". Evidência me lembra a palavra "evidente", que significa aquilo que é visível de plano. Não conheço um só juiz que tenha julgado um caso que ele mesmo viu. Sempre o juiz vê através de testemunhas, fotografias, perícias... Como exigir então a certeza da evidência para julgar?
Positivo como qualquer expressão algébrica? Pitágoras deve estar se remexendo no túmulo. Expressões algébricas, pelo pouco que estudei, podem ser positivas e negativas, e continuarem certas. E, pelo que eu não estudei, porque aí já vamos para cálculo avançado, existem expressões algébricas e matemáticas que não conduzem à certeza. As teorias matemáticas que explicam a macroeconomia, por exemplo. Então, alguém ajude, o que pode ser "positivo como qualquer expressão algébrica"?
Mas, para arrematar, o autor da citação diz que a certeza do processo penal apta à condenação deve ser "indiscutível". Pronto, devia ser advogado. Pela lógica desse sujeito, só quando há confissão é que se pode condenar. Claro, só quando não há discussão, quando todos aceitam a acusação, inclusive o próprio réu e seu advogado, aí sim se pode dizer que o fato é "indiscutível". Do contrário, se houver discussão, nada feito; vai pra casa descansar desse julgamento demorado...
PS: se você encontrar quem disse a frase, me avise. Eu cansei de procurar e, assim como os que a citam, não encontrei...
