sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Maria da Penha mais forte!

Cansada de apanhar, a Maria da Penha foi à luta e venceu. Ontem, venceu mais uma.

O STF decidiu que a audiência de retratação só pode ocorrer até o recebimento da denúncia.

Depois, não adianta pressionar a patroa. Tem que se entender com o juiz e com o promotor. E, de quebra (desculpe o trocadilho), cumprir uma boa prestação de serviços comunitários.

HC 109176/MG, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 4.10.2011.

Ao lado, uma piadinha para descontrair nesta sexta-feira...