Cansada de apanhar, a Maria da Penha foi à luta e venceu. Ontem, venceu mais uma.
O STF decidiu que a audiência de retratação só pode ocorrer até o recebimento da denúncia.
Depois, não adianta pressionar a patroa. Tem que se entender com o juiz e com o promotor. E, de quebra (desculpe o trocadilho), cumprir uma boa prestação de serviços comunitários.
HC 109176/MG, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 4.10.2011.
Ao lado, uma piadinha para descontrair nesta sexta-feira...
