Todo bom advogado sabe que, se insistir um pouco, talvez consiga anular uma investigação inteira num detalhe formal.
Isso sempre me intrigou. Tudo provado, o réu foi pego numa escuta telefônica, os comprovantes do crime foram todos apreendidos, inclusive o dinheiro estava na conta do réu. E aí vem alguém sempre alegar que faltou uma portaria, o nome do procedimento investigatório era "representação", mas deveria ser "inquérito policial", a investigação foi feita pelo Ministério Público, quando deveria ter sido assinada por um delegado.
Isso até é de se esperar. Quem não tem razão apela, tenta desviar o foco. Nem menciona se o réu é inocente ou culpado. Culpado, na verdade, é o promotor, o delegado, aqueles que colocaram um "pai de família" na cadeia.
O problema é que isso vem se espalhando. Como promotores e juízes têm pouco tempo para escrever livros com mais de 400 páginas (em que metade é um malfeito "histórico" sem razão alguma para estar ali), não conseguem publicar nas grandes editoras. Quem tem tempo - e é bem pago para tentar transformar a jurisprudência - consegue.
Daí chegam os livros nas livrarias e nas bibliotecas, e são devorados por promotores e juízes. Quer dizer: aquelas defesas intransigentes dos direitos dos criminosos são devoradas por promotores e juízes.
Observa o Brasil então um fenômeno interessante: quem devia acusar agora quer defender; quem deveria julgar agora quer defender também. E aí temos só defesa num processo. Um promotor olha para um inquérito policial e tenta encontrar todas as falhas formais, mesmo sem ter dúvidas de que o indiciado é culpado. O juiz faz o mesmo. No recurso, o procurador de justiça e assim também os desembargadores.
Lindo, não? Todo mundo falando em direitos humanos (do réu), em "amplíssima defesa", em "sagrado contraditório". E aqueles que querem aplicar a lei, simplesmente isso, acabam posando de extremistas, radicais, reacionários.
Rui, meu caro Rui Barbosa, se você me ouve aí de cima, saiba que sim, já chegou o momento: os justos e honestos já se envergonham da virtude, da honra e da honestidade. Melhor, para estes, é calarem-se, baixando a cabeça e se concentrando nos processos.
