Carros de som saem das ruas de Xanxerê
O direito ao sono tranquilo, após o trabalho noturno, é comemorado por Fátima, funcionária de uma empresa de segurança patrimonial na cidade de Xanxerê. Graças à atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a legislação ambiental está sendo aplicada no município e os carros de som que perturbavam a tranquilidade da comunidade com propaganda em alto volume não são mais vistos nas ruas da cidade.
Fátima trabalha à noite e diariamente chega em casa às oito horas da manhã. Só então ela pode descansar e desfrutar do sono revigorante para mais uma noite de expediente.
Mas até pouco tempo não era assim. O sono de Fátima - e a tranquilidade de outros cidadãos de Xanxerê - era constantemente perturbado pelos carros de som que invadiam sua casa com propagandas em alto volume. O problema foi resolvido com apoio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com atuação da área do meio ambiente. "O Ministério Público está fazendo um excelente trabalho em Xanxerê", considera Fátima.
O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos explica que o município de Xanxerê havia aprovado, em 2006, um Código Ambiental que proibia propaganda volante, ou seja, a propaganda feita com sonorização ambulante. No entanto, a lei ficou no esquecimento até que o Ministério Público tomou conhecimento do problema e exigiu das autoridades o seu cumprimento.
"Cinco ou seis empresas faziam propaganda em detrimento de toda uma população. Em reuniões, me disseram que poderiam deixar de fazer propaganda no Centro, perto do Fórum. Pensei: será que só os órgãos públicos têm direito de não sofrerem poluição sonora? E o cidadão em casa?", pergunta o Promotor de Justiça, lembrando que donas de casa, operários que trabalham no período noturno e idosos são os mais prejudicados. "Eles estão em casa justamente no horário em que os veículos descarregavam a propaganda pelas ruas e, sem pedir licença, invadiam as casas para oferecer produtos", arremata Sens.
Diante da situação configurada, para cumprir a lei o Promotor de Justiça requisitou ao Delegado de Polícia local que fossem revogadas e não mais concedidas todas as licenças que autorizassem a circulação de carros de som. Da mesma forma, que os interessados fossem orientados acerca da posição do Ministério Público e de que, caso desrespeitassem a lei, seriam responsabilizados criminalmente e os equipamentos sonoros poderiam ser apreendidos.
Xanxerê é exemplo de cidadania
O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos ressalta que em Xanxerê o exercício da cidadania já foi destacado, inclusive, pela mídia nacional. "Caminhar nas ruas da cidade é uma lição de cidadania permanente. Embora seja uma cidade com mais de 40 mil habitantes, ouve-se o som de passarinhos, do vento nas frondosas árvores da bonita praça central. O cidadão, quando atravessa a rua, não precisa se preocupar. Basta por o pé na faixa que os veículos param, com um leve cumprimento de cabeça, seja forasteiro ou não", exemplifica Sens.
O Promotor de Justiça lembra ainda que, além da existência de um Código Ambiental Municipal, que entre outras coisas proibiu a propaganda volante, uma medida pioneira foi tomada há mais de três anos quando os mercados do município deixaram de fornecer sacolas plásticas. "A cidadania é respeitada em Xanxerê, e sempre tive a certeza de que não seria diferente com o Código Ambiental do Município", finaliza o Promotor de Justiça.
Silêncio Padrão
O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC desenvolve o Programa Silêncio Padrão desde agosto de 2001 quando foi implantado na Comarca de Florianópolis. O objetivo principal do Programa é estabelecer uma parceria entre o Ministério Público e as instituições públicas e privadas para realizar ações preventivas e corretivas que minimizem a poluição sonora.
O Coordenador do CME, Promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes, explica que, de acordo com a legislação federal, as atividades que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população são consideradas de degradação da qualidade ambiental e potenciais poluidoras. "Entre elas estão a emissão de ruídos em desacordo com as normas legais, que perturbam o sossego e a tranquilidade alheias", aponta o Coordenador do CME.
No Programa, estão previstas a regularização do funcionamento e a adequação acústica dos estabelecimentos que emitam sons, vibrações e ruídos; a apreensão de veículos e multa para os proprietários quando for constatado abuso na emissão de sons em locais públicos e ações como a desenvolvida no Município de Xanxerê, de acordo com a realidade apresentada em cada Comarca.
Fonte: Comunicação social do MPSC
