RECURSO ESPECIAL. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. GRAVE AMEAÇA. MAJORANTE PREVISTA NO ART. 9.º DA LEI N.º 8.072/90. APLICABILIDADE.
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1. O crime de atentado violento ao pudor, ainda que de sua prática não resulte morte ou lesão corporal grave, está inserido no rol dos crimes considerados hediondos, consoante estabelece o art. 1º, inciso VI, da Lei n.º 8.072/90.
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2. Esta Corte firmou jurisprudência no sentido de que fere o princípio ne bis in idem o aumento previsto no art. 9.º da Lei 8.072/90 nas hipóteses de estupro ou de atentado violento ao pudor com violência presumida, tendo em vista que a elementar já consta no próprio tipo penal.
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3. Mas, se restou comprovada a existência de violência real ou grave ameaça no crime de estupro ou atentado violento ao pudor cometido contra menor de 14 anos deve ser aplicada a referida causa de aumento de pena, o que ocorreu no presente caso.
'HC 110002 / RS, Relatora LAURITA VAZ
