O TJSP e outros tribunais do país estão mesmo apavorados com a novidade instituída pela reforma do CPP.
Ao invés dos rançosos e mal escritos termos de audiência (com registros sempre precedidos do indefectível "que": "que, no dia 10; que na hora do almoço"), a lei autoriza a gravação dos depoimentos, permitindo aos magistrados identificar diversas outras informações, como um olhar desviado, uma consulta rápida ao advogado, um titubeio.
Mas o TJSP obrigou os juízes a realizarem as transcrições, quando a Câmara assim preferir... Dois trabalhos, duas etapas, e uma só realidade: conservadorismo e uma postura altamente retrógrada mostram que o principal fator de atraso do Poder Judiciário é o próprio Poder Judiciário... Só faltava exigir a transcrição em máquina de escrever!
Veja a notícia completa da Folha de São Paulo de ontem e surpreenda-se com a sugestão igualmente retrógrada da Apamagis:
A gravação em vídeo de audiências criminais enfrenta resistências no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Alguns desembargadores preferem examinar os recursos no papel e estão devolvendo as gravações em DVD para que os juízes providenciem a transcrição, o que duplica o trabalho na primeira instância.
Uma mudança no Código de Processo Penal abriu a possibilidade de que os interrogatórios de réus e os depoimentos de testemunhas sejam gravados em áudio e vídeo. Os juízes não precisam ditar as respostas de réus e de testemunhas para a escrevente nem aguardar a transcrição dos estenotipistas. No prazo de uma audiência tradicional, é possível realizar três ou quatro com vídeo.Os desembargadores alegam que ler páginas de depoimentos toma menos tempo do que assistir aos DVDs.
O juiz Edison Aparecido Brandão, da 5ª Vara Criminal no Fórum da Barra Funda, fez a primeira audiência em vídeo, em 1997, em Campinas (SP). Para ele, mais importante que a economia de tempo é a fidelidade da prova e seu acesso por advogados e tribunais: "A gravação permite uma revolução na prova, que é repetida como foi feita".
Diretor da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados), Brandão criou um kit que a entidade vende aos juízes por R$ 345 (um gravador de DVD, três microfones de mesa, três conectores e webcam). Cerca de 200 magistrados já compraram o pacote, pagando do próprio bolso.
Em outubro, pesquisa da Apamagis revelou que 19% dos entrevistados consideram necessária a degravação dos DVDs, enquanto 81% acham que não.
Em fevereiro, a Corregedoria Geral da Justiça determinou que as varas e os cartórios deveriam fazer a transcrição em papel. Sem funcionários, os juízes reclamaram. O presidente da seção criminal do TJ-SP, desembargador Eduardo Pereira dos Santos, emitiu um parecer tornando desnecessária a transcrição.
"O primeiro grau não tem como fazer a transcrição. Se for para ter audiência gravada, e depois fazer a transcrição, é melhor fazer o convencional", diz o juiz Richard Francisco Chequini, assessor da presidência da seção criminal do TJ-SP. "Não adianta fechar os olhos para o processo virtual", diz Chequini. A Apamagis propôs a criação de um setor de degravação no próprio tribunal.
