Presidente da CONAMP debate, na rádio CBN, Projeto de Lei de autoria de Paulo Maluf que estabelece penas para membros do MP que entrarem com ação contra políticos "motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição". Entrevista aconteceu nessa quarta-feira (dia10).
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, José Carlos Cosenzo, participou nessa quarta-feira (10), do Jornal da CBN, da rádio CBN. Em entrevista ao jornalista Heródoto Barbeiro, Cosenzo vai debater o Projeto de Lei n.º 265 de 2007 com o deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
De autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), a proposta estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o ajuizamento tiver "má fé", representar perseguição política ou intenção de promoção pessoal. O PL determina ainda que a associação ou membro do MP responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.
Desde a apresentação do PL por Maluf, há dois anos, a CONAMP trabalha para impedir a aprovação da matéria. "O deputado Paulo Maluf está usando o mandato dele para retaliar o Ministério Público. Essa retaliação não atinge só o MP, mas principalmente a sociedade. O objetivo desse projeto é ameaçar aquele que busca acabar com a impunidade, principalmente, a improbidade administrativa. Querem inibir o MP, as associações e a sociedade civil de entrar com ações", diz Cosenzo.
Já o deputado Jovair Arantes defende a proposta. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o parlamentar criticou o trabalho do MP. "Há um excessivo abuso de várias autoridades, não só do Ministério Público. Eles te acusam hoje no jornal e, depois que você prova inocência, ninguém quer saber mais. Precisam ser punidos sim", disse o deputado.
Para o presidente da CONAMP, o PL 265/07 compromete a liberdade de ação do MP, criando obstáculos ao combate à corrupção. "Só votará a favor do projeto quem se envolveu em mensalão, sanguessuga e outros escândalos", diz Cosenzo, lembrando que já há legislação suficiente em vigor para o controle de possíveis abusos de membros do Ministério Público, além do Conselho Nacional do MP - CNMP, que conta com participação de membros externos à carreira.
Conhecida como Lei da Mordaça do MP, a proposta de Maluf já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda votação no plenário da Casa, para depois ser enviada ao Senado. Na semana passada, em discurso d e 20 minutos, Maluf pediu que a proposta seja votada o mais rapidamente possível e obteve apoio dos líderes partidários.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, José Carlos Cosenzo, participou nessa quarta-feira (10), do Jornal da CBN, da rádio CBN. Em entrevista ao jornalista Heródoto Barbeiro, Cosenzo vai debater o Projeto de Lei n.º 265 de 2007 com o deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
De autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), a proposta estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o ajuizamento tiver "má fé", representar perseguição política ou intenção de promoção pessoal. O PL determina ainda que a associação ou membro do MP responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.
Desde a apresentação do PL por Maluf, há dois anos, a CONAMP trabalha para impedir a aprovação da matéria. "O deputado Paulo Maluf está usando o mandato dele para retaliar o Ministério Público. Essa retaliação não atinge só o MP, mas principalmente a sociedade. O objetivo desse projeto é ameaçar aquele que busca acabar com a impunidade, principalmente, a improbidade administrativa. Querem inibir o MP, as associações e a sociedade civil de entrar com ações", diz Cosenzo.
Já o deputado Jovair Arantes defende a proposta. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o parlamentar criticou o trabalho do MP. "Há um excessivo abuso de várias autoridades, não só do Ministério Público. Eles te acusam hoje no jornal e, depois que você prova inocência, ninguém quer saber mais. Precisam ser punidos sim", disse o deputado.
Para o presidente da CONAMP, o PL 265/07 compromete a liberdade de ação do MP, criando obstáculos ao combate à corrupção. "Só votará a favor do projeto quem se envolveu em mensalão, sanguessuga e outros escândalos", diz Cosenzo, lembrando que já há legislação suficiente em vigor para o controle de possíveis abusos de membros do Ministério Público, além do Conselho Nacional do MP - CNMP, que conta com participação de membros externos à carreira.
Conhecida como Lei da Mordaça do MP, a proposta de Maluf já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda votação no plenário da Casa, para depois ser enviada ao Senado. Na semana passada, em discurso d e 20 minutos, Maluf pediu que a proposta seja votada o mais rapidamente possível e obteve apoio dos líderes partidários.
Você sabe quem foram os principais doadores da campanha de Paulo Maluf?
Eucatex S.A.: R$ 385.000,00
J Pilon Açúcar e Álcool: R$ 300.000,00
Sodepa: R$ 100.000,00
Você sabe quem foram os principais doadores da campanha de Jovair Arantes?
Bertin Ltda.: R$ 200.000,00
Friboi S.A.: R$ 200.000,00
Caoa Montadora de Veículos: R$ 100.000,00
Caramuru Alimentos: R$ 50.000,00
