A Comissão Especial constituída no âmbito da Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 210/07, que visa a restabelecer o adicional por tempo de serviço, aprovou, na tarde de 7 de julho, o substitutivo do relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF).
Segundo o texto aprovado, as carreiras típicas de Estado perceberão adicional por tempo de serviço na proporção de 5% a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de 35%, incidente sobre o subsídio ou a remuneração.
Ainda de acordo com o substitutivo, o adicional por tempo de serviço (tal como as parcelas de caráter indenizatório) não será computado para efeito de teto.
Com a aprovação ocorrida hoje, a matéria seguirá para o plenário, onde será submetida a votação em dois turnos. Após, será encaminhada à Casa Revisora (Senado Federal).
