As metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça aos magistrados do país são absurdamente inviáveis. Pelo menos com a atual estrutura. Enquanto deputados têm verba de gabinete de mais de R$
15.000,00 para gastar livremente, além de combustível, cargos, assessores, e tudo o que mais “precisam” para o bom desempenho do “mandato” (leia-se: “da permanente campanha”), os juízes catarinenses têm um assessor e dois estagiários (estudantes de direito).
15.000,00 para gastar livremente, além de combustível, cargos, assessores, e tudo o que mais “precisam” para o bom desempenho do “mandato” (leia-se: “da permanente campanha”), os juízes catarinenses têm um assessor e dois estagiários (estudantes de direito). Quando muito, um outro funcionário do fórum sai de suas funções no cartório e trabalha na assessoria.
Em cidades pequenas, estes juízes recebem até duzentos processos por mês. Duzentos!!! E, pela pressão do tribunal, entram no bitoladíssimo mecanismo de produção em massa, em série. Bom é o juiz que julga (assina) muitas sentenças. Bom é o juiz que tem o escaninho limpo. Bom é o juiz que se mata nos finais de semana, férias, de manhã cedo, noite adentro, para deixar seu gabinete em dia.
Em cidades pequenas, estes juízes recebem até duzentos processos por mês. Duzentos!!! E, pela pressão do tribunal, entram no bitoladíssimo mecanismo de produção em massa, em série. Bom é o juiz que julga (assina) muitas sentenças. Bom é o juiz que tem o escaninho limpo. Bom é o juiz que se mata nos finais de semana, férias, de manhã cedo, noite adentro, para deixar seu gabinete em dia.
Lembro de um juiz que foi louvado pelo seu empenho numa sessão do tribunal. Havia morrido num acidente de trânsito no final de semana. O porta-malas de seu carro estava cheio de processos que levaria para estudar. Esse era um bom juiz. Era.
Daí o sentimento de frustração permanente. Como a maioria pretende realmente ser bom juiz, jamais conseguem. Jamais baixam o número de processos. Jamais alcançam as metas do Conselho Nacional, jamais têm tempo para boas sentenças. Enfim, os juízes vão sendo reduzidos a burocratas que não são pagos para pensar, apenas para reproduzir a solução mais fácil. Afinal, não há tempo para.... Julgar.
Daí o sentimento de frustração permanente. Como a maioria pretende realmente ser bom juiz, jamais conseguem. Jamais baixam o número de processos. Jamais alcançam as metas do Conselho Nacional, jamais têm tempo para boas sentenças. Enfim, os juízes vão sendo reduzidos a burocratas que não são pagos para pensar, apenas para reproduzir a solução mais fácil. Afinal, não há tempo para.... Julgar.
