A notícia saiu com tom de orgulho no site do Supremo: STF julgou 42 mil processos no primeiro semestre de 2012.
Se fosse ministro, eu não me orgulharia.
Não me orgulharia de compor um tribunal em que os ministros lêem seus votos. Será que não sabem desenvolver o raciocínio de forma sintética de cabeça?
Não me orgulharia de compor um tribunal constitucional que aceita julgar processos que não foram sequer julgados pelos tribunais inferiores. Lembram da Súmula 691 que impede o STF de julgar HC contra liminar indeferida de HC em instância inferior. Pois é, já foi esquecida uma dúzia de vezes, sempre quando o réu é "importante", como o Marcos Valério...
Não me orgulharia de compor um tribunal que aceita julgar mordida de cachorro a roupa sumida do varal. Tribunal constitucional que se preze decide questões importantes, com tempo de sobra para cada uma, não miudezas que devem ser julgadas pelos juizados especiais e acabarem por lá mesmo.
Não me orgulharia de passar tardes inteiras assinando decisões repetidas, elaboradas pela assessoria, sem nem ao menos saber do que se trata.
Não me orgulharia de, além de ser ministro, viver viajando para dar aulas de cursinhos, palestras, aulas magnas internacionais, tudo pago a peso de ouro pelo contratante e... pelo próprio STF.
Não me orgulharia de não saber escrever de forma clara, direta e sem citações estrangeiras, como se o mais importante não fosse a decisão e sua argumentação, mas sim uma exibição de erudição inútil e mal colocada. Quer ser erudito, vai escrever um livro. Voto em tribunal é prático, pragmático, pensa no antes, no durante e no depois da sentença; não no seu próprio ego.
Não me orgulharia de saber que a sentença do Mensalão provavelmente nunca será efetivamente executada. Depois da sessão de julgamento cada réu vai poder interpor, com o beneplácito das interpretações maxiultramegaliberais do próprio STF, pelo menos uma dezena de recursos. Tudo, claro, para o próprio STF.
Não me orgulharia de saber que os tribunais e juízes do país estão igualmente todos abarrotados de processos, e que o motivo principal é exigir que os juízes sejam tudo, até mesmo juízes. Juízes hoje são assistentes sociais (têm que ir nos abrigos conferir se tudo está limpinho), são fiscais sanitários (têm que ir no presídio verificar condições de higiene), são tabeliães (têm que analisar pilhas e documentos para homologar partilhas e separações), são psicólogos (têm que fazer audiência de conciliação para convencer gente que quer se separar a voltar um para o outro), são financiadores de obras sociais (têm que decidir pra onde vai o dinheiro arrecadado com as multas), são fiscais do Procon (têm que julgar causas que poderiam ter sido decididas no Procon se os próprios tribunais lhe tivessem dado este poder). Quem sabe até sobra tempo para julgar um processo mesmo?
Parabéns STF, parabéns pelos 42 mil processos por semestre. Pelos quase 700 processos por pauta. Pelos julgamentos monocráticos (coisa fantástica, um tribunal de um homem só!). Pela justiça que vem sendo feita nos últimos 24 anos!
