Leis e salsichas a gente só engole se não souber como foram feitas. Algumas leis, entretanto, mesmo sem saber como foram feitas a gente não engole.
Não que sejam ruins em si, mas ultimamente parece que tem crescido o número de leis em que só depois de aprovadas os ilustres deputados param para ler.
Dois exemplos?
A Lei nº 12.619/2012, apelidada de Lei dos Motoristas, deveria ser só aplausos, na minha opinião. Humaniza o trabalho dos motoristas e concede a eles o merecido descanso. Além do respeito ao motorista, respeita todas outras pessoas fazem uso das rodovias, diminui custos com acidentes, amplia a eficiência do sistema logístico do país, enfim...
Mas curiosamente somente depois de publicada é se percebeu que estas regras não agradariam aos motoristas autônomos, que agora, assim como os motoristas empregados, também têm de fazer intervalo mínimo de 30 minutos para descanso a cada 4 horas de boléia.
Curioso porque não perceberam isso quando discutiram nas diversas comissões do Congresso. Não perceberam isso nas discussões de gabinetes. Não perceberam isso na votação, no plenário nem quando leram (será que leram mesmo?) o projeto em vista.
Outro caso semelhante é o do novo Código Florestal.
Em diversos Estados já se considerava como área de preservação urbana apenas 15 metros de distância de cursos d´água. O novo Código, aprovado também em 2012, ampliou para 30 metros. De 15 metros - entendimento já consolidado - passaram a 30 metros. Novamente, do ponto de vista ambiental, aplausos.
Mas dá-lhe crítica dos afetados! E, claro, deputados aproveitam a ocasião para se postarem como paladinos da justiça, propondo a "rediscussão" (foi mesmo discutido antes?) da matéria, a atualização da lei (que nem fez um ano!)...
Onde estavam os deputados quando discutiram o assunto? Estavam no celular? Estavam em outra comissão? Estavam nas "bases", com todas as despesas pagas pelo contribuinte, fazendo campanha antecipada? Ou estavam nos já tradicionais cochilos legislativos? Vai saber!
Não estavam era prestando atenção. Ou não estavam nem aí. O melhor, politicamente falando, era aprovar. E "mais melhor" ainda é a chance de tornar-se agora o grande defensor da necessidade de "modificações na lei", recentemente aprovada.
Essa praxe de aprovar sem discutir, reprovar depois de pronta e reformar para depois recomeçar o ciclo todo de novo parece ser como jabuticaba. Só no Brasil existe. Para ter uma ideia, a Constituição norte-americana tem 226 anos e apenas 27 emendas. A Constituição brasileira tem 25 anos e 72 emendas. Nos EUA, a média de uma emenda a cada 8 anos e 4 meses. No Brasil, uma emenda a cada 4 meses!
Vai um café preto aí?
