No dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, levantamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) revela alguns resultados de sua atuação no combate a esse crime e na defesa da moralidade administrativa e contabiliza o fortalecimento da campanha educativa "O que você tem a ver com a corrupção?".
Um exemplo é o número de exonerações que resultaram do Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público, conduzido pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC: 1.060 pessoas foram exoneradas de Prefeituras e Câmaras de Vereadores das cidades catarinenses.
Em combate ao nepotismo, foram ajuizadas em Santa Catarina 44 ações civis públicas e firmados 183 termos de ajustamento de conduta, visando a exoneração de parentes de autoridades nomeadas sem concurso público nos poderes executivo e legislativo municipais.
"A tese sustentada pelo Ministério Público nas ações foi, inclusive, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto deste ano", acrescenta o Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, Coordenador-Geral do CMA.
Fiscalização permanente
Mas este é apenas um dos focos do MPSC no combate à corrupção e na defesa da moralidade administrativa. A permanente fiscalização dos processos licitatórios e concursos públicos também resultou em diversas ações no interior do Estado. Um exemplo foi a Operação Gabarito, que desmantelou uma rede que fazia concurso públicos fraudados para aprovação de apadrinhados políticos, que resultou em ações civis públicas que estão em andamento em diversos municípios.
No âmbito estadual, o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, já ajuizou junto ao Tribunal de Justiça 37 proposições de ações criminais contra agentes políticos, por intermédio do Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (GEAP).
Prevenção a irregularidades
O Ministério Público também tem dado especial atenção à prevenção de irregularidades. A preocupação com a aplicação de verbas pelas cidades atingidas pelas chuvas em novembro, que decretaram estado de emergência ou calamidade, levou a Instituição - junto com o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União - a realizar reuniões junto às Secretarias de Desenvolvimento Regional das cidades atingidas, para orientar as autoridades locais do Estado e dos Municípios sobre os procedimentos necessários para a licitude dos processos que dispensam licitação.
Campanha educa contra a corrupção
Em outra ponta, a educação dos futuros cidadãos é uma das apostas do MPSC. A Instituição ampliou seu apoio à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que foi nacionalizada e encampada por todo o Ministério Público brasileiro, com a agregação de parceiros em órgãos nos diversos estados. A iniciativa vai receber, neste dia 9 de dezembro, o Prêmio UNODC 2008, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - Brasil e Cone Sul.
